Atraso da justiça em julgar os crimes de violência doméstica

Saudações caríssimos (as) internautas!

Depois de uma ausência de dois meses sem postagens, mas sempre antenado nas redes sociais tivemos acompanhando de perto as questões da segurança pública de nosso estado. Nesse sentido destaco o fenomenal avanço do what's app, que diga-se de passagem, teve um boom grandioso, sobretudo porque possibilita a interação de várias tecnologias, inclusive com compartilhamento de docs, vídeos, músicas, etc. Isso contribui, sobremaneira, para democratização de informações e, em alguns momentos, também de conhecimento.

Na última postagem falávamos acerca, infelizmente, do aumento dos índices de violência contra a mulher no RN. Na primeira postagem do ano também enfatizamos, desta vez, o aumento de processos que tramitam na justiça na vara da Violência Doméstica e contra a Mulher.

Nessa perspectiva, uma pergunta que não quer calar: será que os crimes aumentaram? Será que os profissionais de segurança pública prenderam mais criminosos? Ou será que realmente a justiça não está conseguindo atender a demanda? Ou ainda, pode ser a soma de todos esses fatores juntos! 

Fica para reflexão e questionamento perante os órgãos competentes.

Logo abaixo segue a matéria da Tribuna do Norte, deste sábado, que trata sobre a temática e ainda mostra a preocupação do Conselho Nacional de Justiça, prevendo a possibilidade de criar mais três varas  especializadas no RN!

Cerca de 15 mil processos relacionados à violência contra mulheres tramitam em apenas três Varas de Violência Doméstica e Familiar, em Natal, Mossoró e Parnamirim. Diante de tantos processos, já existe uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam criadas mais dois juizados no Rio Grande do Norte, outro na capital e um em Caicó, no Seridó.

Júnior SantosO crime mais recente ocorreu ontem em Igapó. Najara Helena (35) foi morta dentro de um bar

O Tribunal de Justiça do RN vai debater o problema da violência doméstica e familiar entre os dias 8 e 13 de março, dentro da Semana Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, onde se incluirá a campanha “Paz e Justiça em Casa”, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, já conversou, ontem, com a juiza Fátima Soares, responsável pela Coordenação de Combate à Violência contra a Mulher e o diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni, para definir as ações do Poder Judiciário na campanha do STF.

Já a juíza Socorro Pinto, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natal, informou que apenas em 2014 foram mais de 2.780 processos e procedimentos judiciais novos no Juizado da Mulher na capital. Em janeiro de 2015, já se contabilizava 258 novos processos e procedimentos.

As três Varas da Violência contra a Mulher já somam 8.201 processos, assim distribuídos: Natal - 3.624 processos; Parnamirim - 2.232; e Mossoró -  2.345. Os demais processos estão espalhados por outras comarcas do Estado, tramitando em Varas Criminais e não-especializadas.

Para agilizar a tramitação dos processos, a presidência do TJ vai designar um juiz auxiliar para atuar junto ao Juizado da Violência contra a Mulher em Natal“O combate à violência contra a mulher, a agilização desses processos e a conscientização são prioridades nossas”, disse Santos.

O último crime cometido contra mulher, teve como vítima, na tarde de ontem (20), a garçonete Najara Helena da Silva (35), assassinada a tiros dentro do Bar Altas Horas, na rua Santa Luzia, em Igapó. Os acusados são um homem, que atirou na vítima, e duas mulheres, que fugiram num Palio vermelho, de placa não identificada.

Processos de violência contra a mulher no RN
Estado      15 mil processos
Natal           3.624
Mossoró       2.345
Parnamirim  2.232

Fonte – TJ/RN

Disponível em: http://tribunadonorte.com.br/noticia/justia-a-analisa-15-mil-processos-de-viola-ncia-contra-a-mulher/306591. Acesso em: 21/Fev/2015

Saludos!!! 

Violência contra mulher: problemática ainda carente de políticas públicas

Saudações internautas!

Depois de uns dias ausentes em virtude de várias atividades retorno, infelizmente, com uma problemática bastante antiga, mas sempre recorrente nas páginas policiais - a violência contra a mulher. Apesar de uma série de intervenções governamentais, da sociedade organizada e também dos órgãos de segurança pública, o número não para de crescer.

Destaco alguns fatores que, na nossa análise, continuam contribuindo, não apenas com a manutenção da violência, mas infelizmente com seu incremento.

A primeira, considero ainda seja a sensação de impunidade, pois apesar de lei específica instituída desde 2006, muitos casos ficam impunes por uma série de fatores (sociais, emocionais, dependência finaceira, etc.)

A segunda  pode ser contatada pela estatística, por meio de gráfico no final da matéria, que destaca que a arma de fogo ainda é o principal instrumento utilizado. Nesse sentido, destaco que apesar da lei de controle de armas (SINARM), ainda é muito fácil adquirir uma arma de fogo, tanto legalmente e, principalmente pela via ilegal. Precismos construir uma cultura de paz!

E, por fim, enfatizo uma cultura ainda muito machista que está presente não apenas em países emergentes, mas ainda é um fenômeno global como fora divulgado pela ONU em 2013 e pode também ser analisado na matéria abaixo do jornal Tribuna do Norte.


Por Isabela Santos
Repórter

O número de crimes violentos contra mulheres cresceu em 39% em quatro anos no Rio Grande do Norte, demonstra relatório Observatório da Violência do   Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania - Coedhuci. Em 2011 foram 73 crimes de homicídios, seguidos de 72 em 2012, 111 em 2013 e chegando aos 120 no ano de 2014 (ver gráfico).

Na última semana, uma mulher foi brutalmente torturada e cinco morreram vítimas de violência doméstica no Estado. Duas delas gozavam de medidas protetivas de urgência (documento que determina que o agressor se mantenha distante da vítima e de sua família). É a primeira vez que isso acontece no RN, de acordo com informações da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm).

Rayane MainaraA Codimm ainda não tem o balanço de homicídios atualizado deste ano. Até agosto foram registrados oito homicídios nas Deams

O primeiro caso foi de Alexandra Moreira da Silva, de 32 anos, no dia 18 de dezembro. Era cobradora de ônibus em Natal e foi esfaqueada pelo ex-marido dentro do veículo em que ela trabalhava, quando passava pelo bairro Felipe Camarão.

Como inédito, o fato motivou uma reunião de toda a rede de proteção reunindo Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção à mulher no dia seguinte para discutir o tema.

Segurando a medida protetiva, Fernanda Irassoara Borges de Araújo, de 27 anos, foi morta com um tiro na cabeça no portão da casa onde vivia, em Currais Novos. O principal suspeito é o ex-marido, Paulo Diógenes, um empresário de 35 anos, que foi preso na madrugada após o crime no município de Pombal, Paraíba. Da relação, ficaram dois filhos, uma menina de cinco anos e um garoto com apenas três.

A titular do Codimm, Erlândia Moreira Passos, se emociona ao falar dos episódios. “Isso nos deixa chocados. No momento a gente fica fraco, mas tem que se fortalecer. O que vai acontecer? A mulher vai ficar mais insegura para denunciar”, reconhece, alertando para a importância das denúncias.






Para ver a matéria na íntegra clique aqui.

Fonte:http://tribunadonorte.com.br/noticia/viola-ncia-contra-a-mulher-cresce-39/301751. Acesso em 27/Dez/2014.
Para quem quiser se aprofundar um pouco mais sobre não só esse tipo específico de violência, mas outras termáticas correlatas pode ver; LIMA; AZEVEDO; RATTON, et all. Crime, políca e justiça no Brasil. Ed, Contexto, São Paulo, 2014.


Desejo a todos (as) uma excelente festa de fim de ano e muitas realizações em 2015!!!!

E para que possamos refletir um pouco sobre nossas ações, desde a mais simples, a mais complexa, uma belo poema musicado de Paulino Moska: " O último dia"....Afinal o que você faria se só lhe restasse um dia?

Au revoir mes amis!

Violência doméstica e suas várias formas de manifestação!

Muito se tem falado de que o Brasil é um país pacífico, de como as pessoas são cordiais...mas, quando lemos nos jornais e através de instituições que estudam e fazem diagnósticos acerca da violência, percebe-se que esta realidade é bem diferente!


Logo abaixo segue uma matéria do DN, que reflete bem essa realidade, voltada, desta feita, para à violência contra a mulher...


Nesse sentido, enfatiza-se que se deu mais ênfase a esse tipo de violência,  havendo um maior esclarecimento, em virtude da aprovação da Lei Federal nº 11.340, conhecida popularmente por Lei Maria da Penha:


Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.(BRASIL, 2006).


Vejam o que apontam os dados e quais são a novas políticas e ações sociais que permeiam esse tipo particular de violência.

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 registrou 530.542 ligações até outubro deste ano. Ao todo, foram contabilizados 58.512 relatos de violência - 35.891 de violência física; 14.015 de violência psicológica; 6.369 de violência moral; 959 de violência patrimonial; 1.014 de violência sexual; 264 de cárcere privado; e 31 de tráfico de mulheres.

Daniel Ferreira/CB/D.A Press

Um dos dados que mais chama a atenção, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, é o que mostra que a violência moral e a violência psicológica, juntas, representam 34,9% do total de ligações. O balanço revela ainda que a maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 e que é vítima de violência tem entre 20 e 40 anos, ensino fundamental completo ou incompleto e convive com o agressor há pelo menos dez anos. Ao todo, 82% das denúncias são feitas pela própria vítima.

Ainda segundo o levantamento, 44% das mulheres que entraram em contato com o serviço declararam não depender financeiramente do agressor e 74% dos crimes são cometidos por homens com quem as vítimas têm vínculos afetivos/sexuais (companheiro, cônjuge ou namorado). Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 77.189 atendimentos, seguido pela Bahia (53.850) e pelo Rio de Janeiro (44.345).

Quando considerada a quantidade de atendimentos relativa à população feminina por estado, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 792,6 atendimentos para cada 100 mil mulheres, seguido pelo Pará (767,3) e pela Bahia (754,4). Entre abril de 2006 e outubro deste ano, o Ligue 180 registrou 2.188.836 atendimentos. Desde janeiro de 2007, quando o sistema foi adaptado para receber demandas sobre a Lei Maria da Penha, a busca por esse tipo de serviço totalizou 438.587 ligações. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher é um serviço de utilidade pública de emergência, gratuito e confidencial, que funciona 24 horas todos os dias da semana - inclusive finais de semana e feriados. 

Fonte: http://www.diariodenatal.com.br/2011/11/26/brasil1_0.php

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Logo abaixo um vídeo, como de praxe, que remete à questão!!!!

Boas reflexões, bons comentários and have a nice week!!!

Continuamos indicando as teorias acerca da temática de Pierre Bourdieu (já citado, nas postagens anteriores) e acrescentamos:

SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania: para uma sociologia política moderna e periférica.UFMG, Rio de Janeiro; UPERJ, 2003.