segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Sistema Único de Segurança Pública

Saudações Caríssimos!

Nesta postagem aborda-se-á institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, uma das principais medidas governamentais para minimização da violência e da criminalidade, desde a promulgação da Carta Magna de 1988. Nesse sentido alguns estudiosos asseveram uma mudança considerável que vem ocorrendo desde então, nas instituições de segurança pública do país.

Contudo, apesar de uma série de políticas desenvolvidas pelo governo brasileiro, a complexidade da sociedade, sobretudo as desigualdades sociais, contribuíram/contribuem de forma perversa para conformação de um estado anômico. 




O processo de redemocratização do Brasil, a partir da década de 80, vem provocando nas instituições públicas, em especial nas corporações policiais, transformações decorrentes do questionamento da sociedade brasileira sobre a real função pública que devem assumir diante do Estado Democrático de Direito. (BENGOCHEA; GUIMARÃES; GOMES; ABREU, 2004).

E ainda nessa mesma perspectiva,




Nos idos de 1990, as corporações policiais, cujas práticas históricas foram enrijecidas pelo período ditatorial, começaram um processo de rompimento do modelo histórico do sistema policial, em decorrência das transformações em andamento na sociedade brasileira, em especial o crescimento das práticas democráticas e o fortalecimento da cidadania (Idem, 2004).

  
É, portanto, a partir da institucionalização Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP (Decreto nº 2.315, de 4 de setembro de 1997,  que foi decorrente de transformação da antiga Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública – SEPLANSEG, que essas políticas começam a ser implementadas.

Mas, com efeito, enfatiza-se que sua efetiva atuação somente ocorre a partir de junho de 2000, com o lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública lançado em junho de 2000 já no segundo mandado de FHC. De acordo com Adorno (2003, p.122) e a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201, de 14/02/01, posteriormente alterada pela Lei n°. 0.746, de 10/10/2003).

O SUSP identificado no Plano Plurianual – PPA 2004/7 sob o número 1127, é gerenciado pera SENASP/MJ e tem por objetivo precípuo reduzir a criminalidade e a violência mediante a adoção dos seguintes princípios:

1. Direitos humanos e eficiência policial são compatíveis entre si e mutuamente necessários;
2.  O Sistema de Justiça Criminal deve ser democrático e justo, isto é, orientado pela equidade, acessível a todos e refratário ao exercício violento e discriminatório do controle social;
3. Ação social preventiva e ação policial são complementares e devem combinar-se na política de segurança;
4.   Polícias são instituições destinadas a servir os cidadãos, protegendo direitos e liberdades, inibindo e reprimindo, portanto, suas violações;
5.    Às Polícias compete fazer cumprir as leis, cumprindo-as; e
6.  Policiais são seres humanos, trabalhadores e cidadãos, titulares, portanto, dos direitos humanos e das prerrogativas constitucionais correspondentes às suas funções.


Na mesma linha de atuação os entes federativos, com o apoio da União e  participação do Municípios, doravante deveriam/devem cumprir as seguintes metas, através de suas instituições de segurança pública e outros órgãos de promoção da cidadania:

1.    Promover a expansão do respeito às leis e aos direitos Humanos;
2.    Contribuir para a democratização do Sistema de Justiça Criminal;
3.    Aplicar com rigor e equilíbrio as leis no sistema penitenciário, respeitando os direitos dos apenados e eliminando suas relações com o crime organizado;
4.    Reduzir a criminalidade e a insegurança pública;
5.    Controlar o crime organizado e eliminar o poder armado de criminosos que impõem sua tirania territorial a comunidades vulneráveis e a expandem sobre crescentes extensões de áreas públicas;
6.    Bloquear a dinâmica do recrutamento de crianças e adolescentes pelo tráfico;
7.    Ampliar a eficiência policial e reduzir a corrupção e a violência policial; e
8.    Valorizar as polícias e os policiais, reformando-as e requalificando-os, levando-os a recuperar a confiança popular e reduzindo o risco de vida a que estão submetidos.

É, portando, fazendo uma análise do atual contexto da realidade brasileira que se faz a seguinte indagação: estão as três esferas governamentais conseguindo alcançar o objetivo proposto no SUSP? Para uma melhor fundamentação lança-se mão do mais recente diagnóstico feito pelo Instituto Sangari, que retrata os índices de violência e criminalidade do país.


À bientôt mes amis!

44 comentários:

  1. Josileide da Silva Bezerra9 de outubro de 2012 19:29

    O Sistema Único de Segurança Pública é um sistema criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, hoje totalmente dispersas. Essa articulação não fere a autonomia dos estados ou da Polícia Civil ou Militar, trata-se de uma integração prática e não de uma unificação. O sistema é único, mas as instituições que farão parte dele são diversas e autônomas, cada uma cumprindo suas responsabilidades.

    De acordo com o sistema, a integração entre as polícias se dará pela frequência na mesma academia e acesso à formação prática e teórica idêntica tanto para as Policia Civil como Militar.

    O Governo visa, ainda, estimular a criação de unidades policiais integradas, reunindo, em um mesmo local, forças das polícias civil e militar.

    Fazendo uma rápida análise do atual contexto da realidade brasileira, é possível identificar que as três esferas governamentais não vem conseguindo alcançar com êxito o objetivo proposto no SUSP, que é reduzir a criminalidade e a violência, tendo como beneficiário a própria sociedade, apesar dos os avanços na área de Segurança Pública, no que refere-se ao aparelhamento e entradas em zonas tomadas por criminalidade, antes jamais possível de acontecer.

    Porém, vemos na mídia os crescentes números da violência em todo Brasil. Trazendo para realidade de nosso estado, de acordo com o levantamento contido no “Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil”, o número de vítimas de homicídio entre jovens potiguares com até 19 anos aumentou 345% em dez anos, classificando o Rio Grande do Norte em terceiro lugar no ranking relacionado a esta faixa etária.

    O levantamento aponta que, em 2010, de cada 100 mil jovens potiguares 12,7 morreram vítimas da violência, contra 2,6 em 2000. Naquele ano, o estado ocupou a 26ª posição no ranking da violência brasileira, ou seja, estava em penúltimo lugar. Agora já segue na 13ª colocação.

    Enquanto isso, estados como São Paulo e Rio de Janeiro, e, em menor medida, Pernambuco, Distrito Federal, Roraima e Mato Grosso do Sul, conseguiram reduzir suas taxas. No sentido inverso, o Rio Grande do Norte e outros vinte estados aumentaram os índices de homicídios de jovens e adolescentes ao longo deste período.

    Se o Rio Grande do Norte foi o terceiro estado a ter maior aumento no número de homicídios de jovens, a capital vai além. Em Natal, o crescimento foi de 837,5% na quantidade de crianças, jovens e adolescentes assassinados em dez anos, constituindo-se na capital brasileira que registrou o maior aumento, superando até mesmo de Salvador (669%), capital do estado que registrou o maior acréscimo de homicídios entre 2000 e 2010.

    Por tudo isso, o Plano Nacional de Segurança Pública ainda tem um longo caminho a percorrer para que suas metas sejam alcançadas, ou seja, para que haja uma integração sistêmica das Instituições, visando à minimização da violência e da criminalidade. Mas, a implementação de políticas públicas eficientes, eficazes que sejam para todos, também é muito importante, para que haja uma sociedade justa e igualitária.

    www.defesasocial.al.gov.br
    www.mapadaviolencia.org.br

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    1. Saudações minha Josineide!

      É justamente nessa perspectiva que a sociedade civil organizada deve pensar, muito mais, deve participar ativamente desse processo, pois ela é o cliente da segurança pública e, necessariamente precisa cobrar pela sua qualidade!
      So long!

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  2. Sara de Sousa Costa10 de outubro de 2012 16:18

    AUTORA: SARA DE SOUSA COSTA

    A Constituição Federal de 1988, definida por muitos como a constituição cidadã promulgou no título “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” referente à segurança pública o art. 144 que coloca que:

    A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    Desde sua promulgação a CF de 1988 se depara com complexas dificuldades para a sua efetivação. A segurança pública ainda continua desarticulada com as demais políticas, com educação, saúde, emprego e renda, que situasse diretamente dentre as ações que visam diminuir as pobreza e enfrentar a desigualdade social, esta, principal determinante na criminalidade e violência. Outra questão problemática nesta realidade é a ênfase na cultura repressiva por partes dos órgãos da segurança pública, que atuando sozinhos não tem a responsabilidade e nem a competência para enfrentar a realidade da violência e das demais expressões da Questão Social, esta entendida como o conjunto das desigualdades sociais inerentes a sociedade capitalista.

    Objetivando contribuir na construção de uma política cidadã e estimular a cultura de paz na sociedade foi criado o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, visando uma integração prática. Dentre as metas do SUSP estão a expansão do respeito às leis e aos direitos Humanos, a busca pela democratização do Sistema de Justiça Criminal, cumprimento das leis no sistema penitenciário, redução da criminalidade e insegurança, controle do crime organizado, aumento da eficiência policial, dentre outras metas.

    Destacamos que as políticas de segurança pública ainda estão estruturalmente desarticuladas para efetivar ações em consonância com estas metas, logo que o crime cada vez mais se organiza, a violência e a insegurança pública vem aumentando espantosamente, a polícia ainda atua, em sua maioria, segundo uma lógica de repressão, sem ver os determinantes da criminalidade e principalmente o Estado e a sociedade em suas repressões diretas e indiretas não se organizam politicamente para propor ações estrategicamente formuladas na defesa da segurança pública em seu sentido amplo.

    Nesse sentido, fazendo menção ao filme Tropa de Elite 2, este revela uma face desastrosa para a nossa realidade brasileira, além da própria violência, o filme discuti e faz crítica a uma realidade caótica e indignante do Brasil: a corrupção dos agentes públicos (policiais, políticos, gestores, ...).

    A partir destas colocações a sociedade civil e o Estado precisam se colocar na centralidade da tomada de decisão em prol de um sistema de segurança pública mais efetivo, mais democrático e mais ético, realmente compromissado com o bem da coletiva que tanto a atual Constituição Federal defende. É preciso que a sociedade compreenda a sua responsabilidade perante a insegurança pública e a cultura de paz, logo que o Estado é construído pelos nossos representantes e pela própria população.

    Logo, é preciso um conjunto de ações, que realmente funcione, de formação, qualificação e qualidade de vida para os agentes da segurança pública numa perspectiva de cidadania, uma gestão democrática com participação social, o incentivo a uma cultura de paz envolvendo vários setores da sociedade, uma maior fiscalização perante as responsabilidades Estatais em defesa da justiça social e o enfretamento das desigualdades sociais.

    REFERÊNCIA

    BRASIL. Título V, Capítulo III. Artigo 144. Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de 2010. Dos direitos sociais. IN: SENADO FEDERAL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em . Acesso em: 01 de Out. 2012.

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    1. Hello Sara!

      I agree with you! Enquanto a sociedade civil (organizada)não entender a sua responsabilidade, não será mudado esse estado de coisas! Será sempre um círculo vicioso, de enxugar gelo (ROLIM, 2009).
      Outro fator ainda muito marcante é a estratégia da repressão, que ainda é utilizada largamente, por governos e profissionais de segurança. Voltaremos ao ponto!

      So long!

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  3. Atividade- Especialização em assistência sócio-jurídica 29/09/2012.
    Apesar do avanço das políticas de segurança pública , após o período de democratização do país, atualmente ainda percebe-se resquícios do período ditatorial, em virtude da segurança pública estar muito ligada a questão da polícia e não raramente tem sido utilizada a força e a repressão para o combate da criminalidade. Necessita-se portanto, um maior envolvimento em relação as políticas sociais, não descartando dessa forma, o diálogo com a comunidade( família) e o próprio Estado.
    Em relação as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Segurança Pública, o filme Tropa de Elite 2 , traduz relativamente o contrário ao proposto pelo Plano. Percebe-se no filme uma articulação de interesses “escrotos” que se reorganizam para sustentar o sistema, que é a própria política. Evidencia-se que os direitos humanos não é direito para todos, uma vez que pobres e negros são os mais relegados á estes. A proteção policial em prol da população, traduz-se em uma falsa proteção á sociedade pautada num jogo de interesses individuais. O uso da força e do poder remetem as antigas práticas policiais no período ditatorial, o que distancia-se das metas propostas pelo PNSP.
    Como forma de enfrentamento e melhoria da questão da segurança pública é imprescindível a participação da sociedade através dos Conselhos Municipais e Conferências , na elaboração de políticas públicas para que assim sejam mais eficazes, contemplando assim as necessidades locais. Dessa forma, os “conselhos são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas das diversas áreas. São baseados na concepção de participação social, que tem como prioridade á universalização dos direitos, pautada por uma nova compreensão do caráter e papel do Estado” (CARVALHO, 1995).
    Especificamente ao assistente social cabe o desafio de recuperar o trabalho de base junto á população, incentivando a comunidade á participar dos espaços acima descritos, assim como priorizar para que haja um maior envolvimento entre polícia e cidadão( polícia de bairro), orientando-os sobre a importância do controle social, que se traduz no olhar atento da sociedade sobre o gerenciamento de recursos em todas as áreas.
    Ludmilla Alvim T de Oliveira- Aluna especialização em assistência sócio- jurídica ( FACEX).

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    1. Je suis avec vous Ludmilla!

      Além de precisarmos reverter urgentemente as práticas de repressão ainda presente, se não nas ações, por causa do controle social, está presente nas mentes dos profissionais! Nesse sentido, profissionais que trabalham diretamente com politicas sociais, como por exemplo, os (as) assistente sociais, precisam participar juntamente com a sociedade civil organizada das forças de segurança que precisamos!

      À bientôt!

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  4. Flavio Romero Coutinho Barreto10 de outubro de 2012 21:27

    Desde o princípio da civilização a segurança é um tema que aflinge a sociedade como um todo. O homem primitivo procurava sua proteção física através da busca de abrigo em cavernas, desenvolvendo ferramentas e armas rústicas com o objetivo de se proteger de animais ferozes. Ou seja a segurança é um tema complexo que envolve variáveis diversas, não existindo portanto uma fórmula pronta que atenda e resolva todos os problemas da segurança pública.
    Foi à partir de 2002 que o Governo Federal através do Ministério da Justiça, vem apresentando propostas e medidas que solidifiquem uma política nacional de segurança pública , de acordo com os princípios dos direitos humanos.
    O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi criado para articular as ações em todos os níveis de governança ( Federal, Estadual e Municipal ) desenvolvendo uma forma prática de integrar sem interferir na autonomia dos órgãos de segurança.
    O Programa Nacional de Segurança Com Cidadania (Pronasci) surge em julho de 2007, para consolidar e regulamentar o SUSP, seu objetivo maior seria efetivar os recursos disponíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública.
    Neste contexto podemos concluir que as políticas de Segurança Pública em nosso país estão criando uma padronização dos atos e ações dos atores envolvidos na segurança, contribuindo portanto para uma diminuição nos índices de violência e criminalidade a médio e longo prazo.
    O plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) se constitui em um conjunto de medidas que visa articular os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, para que integrados possam realizar um verdadeiro mutirão contra a violência, entre estas medidas podemos destacar:
    Combate ao narcotráfico e ao crime organizado, desarmamento e controle de armas, redução da violência urbana.
    O filme tropa de elite 2 mostra de maneira clara e objetiva a realidade da violência que ocorre no dia-a-dia nas grandes metrópoles brasileiras, trazendo à tona portanto uma discussão de como os órgãos de segurança estão vulneráveis a todo tipo de influência negativa oriundas de organizações criminosas.
    A contribuição que a sociedade civil, pode ofertar aos órgãos de segurança pública, no sentido de melhorar a qualidade dos serviços ofertados seria um acompanhamento mais efetivo dessas políticas de segurança pública, como por exemplo denunciando irregularidades cometidas pelos agentes envolvidos e combinado com isto procurando eleger pessoas comprometidas com a questão da Segurança em um contexto geral. ( Flavio Romero C. Barreto)


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    1. Salve salve Flavão!

      É isso meu caro! As políticas estão surgindo, no entanto, elas precisam ser acompanhadas, monitoradas e, inclusive mudadas se não estiverem atendendo às expectativas. Nessa perspectiva, alguns órgãos são de fundamental importância: MP, impressa, corregedorias, ouvidorias e, principalmente: nós a sociedade!

      Um forte abraço!

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  5. Maria Conceição Xavier11 de outubro de 2012 15:03

    A Constituição Federal de 1988 destinou um capítulo específico para o tratamento da matéria. No artigo 144, consagra o dever do Estado, bem como o direito e a responsabilidade de todos nas questões relativas a essa garantia; destacando o exercício em prol da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, efetuado pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e corpo de bombeiros. O movimento para a inovação da segurança pública iniciou em 1995, com a Medida Provisória nº 813, que instituiu a Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública (SEPLANSEG), primeiro órgão direcionado à articulação de ações nacionais referentes ao assunto. Logo em seguida, em 1997, foi convertida em Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), tendo competências e atribuições ampliadas. Sofreu várias alterações nos anos seguintes, alcançando destaque com a instituição do Plano Nacional de Segurança Pública e a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública em 2000. Todavia, consolidou-se como órgão central de planejamento das ações de segurança com a execução do Sistema Único de Segurança Pública em 2003. A noção de segurança cidadã constitui a síntese teórica que fundamenta a política de segurança pública apresentada, visando sua compatibilização com o modelo democrático. Nesse sentido, visa resgatar a cidadania, a solidariedade e o respeito aos direitos humanos nos órgãos estatais envolvidos na efetivação da segurança, bem como em toda a sociedade. Sua atuação prioriza ações que promovam a valorização dos direitos humanos, mobilizando principalmente a educação como instrumento de transformação e de sistematização do conhecimento de seus participantes. Tais atitudes superam o sistema policial convencional, instituindo a atuação preventiva e repressiva qualificadas, valorizando a resolução pacífica dos conflitos, motivando a interação das instituições à comunidade. Com a instituição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, articulando órgãos, estados, municípios e comunidade. Entre os valores endossados, destaca-se a possibilidade de aliarem-se os direitos humanos à prática policial eficiente, já que ambos são considerados imprescindíveis nesse contexto; a legitimidade da função histórica da polícia; o aparelhamento das instituições policiais e o aperfeiçoamento da educação pública.
    Com relação ao filme atividade policial brasileira apresenta duas faces e, por isso, é alvo das constantes revoltas de uma nação cansada. O sistema não é apto para combater à violenta criminalidade, não só pelo despreparo e burocracia dos procedimentos, mas também por vender sua ética, fazendo vista grossa para encobrir os delitos, aliando-se ao inimigo. Assim, repugnante temos que tratar como heróis os poucos que desempenham com seriedade e compromisso sua função, sendo que são simplesmente cumpridores da Lei e do exercício a que se dispusera servir com honra. Contudo, deprimente é ouvir, também, as piadas e certos comentários feitos sobre o filme citado, posto que seja deste modo que a população se depara com o problema exposto e simulado na obra, concluímos que a questão é muito mais abrangente e séria do que parece. É certo que a corrupção da segurança pública ocasiona a descrença e a indignação da população, porém, não há motivos para não sermos otimistas acreditarmos numa politica de segurança séria.
    Ainda há muito a ser feito para uma melhoria efetiva de segurança pública, entretanto, sugere-se a contribuição da sociedade civil, fiscalização e cobrando participação dentro dos Conselhos, como espaço paritário de uma sociedade justa e democrática proposta pela Constituição. A participação da sociedade é fundamental na elaboração da políticas públicas para as mesmas se tornarem eficazes
    Referências Bibliográficas
    BRASIL, Caderno Pronasci – Programa nacional de segurança pública com cidadania. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.
    BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

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  6. Atividade referente a disciplina: Política de Segurança Pública no Brasil e RN. (Pós-graduação FACEX)
    Aluna: Nerci dos Reis de J. Do Nascimento

    Felizmente as atuais políticas de segurança pública tem se desvinculado dos conceitos e práticas antigas, as quais sempre foram norteadas por ações isoladas, pontuais, sem amplitude organizacional e principalmente distante das inter-relações sociais comunitárias. O que se vê atualmente é uma mudança de conceito na elaboração dessas políticas de segurança pública, dando ênfase a uma atuação ampla e profissional, envolvendo os mais variados segmentos da sociedade organizada civil e governamental, através de ações sociais de prevenção, mobilização e inserção da polícia ao convívio integrado e pacífico junto à comunidade.
    As metas propostas pelo PNSP enfatizam essa necessidade de uma ampla modernização e reforma dos conceitos arcaicos ainda presentes na estrutura de combate à criminalidade, com a inserção cada vez maior de políticas de integração e participação comunitária entre a sociedade civil e o poder público executivo e judiciário. Essa maior integração é seguramente o caminho correto que se deve trilhar para efetivação e sucesso de todas essas mudanças propostas e em curso, no grande desafio de vivermos em uma sociedade mais pacífica e segura.

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  7. Aluna; Rejane Alves da Silva

    Ao fazer um breve analise do contexto histórico da segurança pública no país é possível perceber que ela já sofreu diversas transformações ao longo dos anos, houve um período que os militares atuavam em benefícios dos coronéis e da classe dominante, outro em que suas ações estavam voltadas em reprimir de forma autoritária todas as pessoas que se voltassem contra o regime vigente da época. Porém, com a promulgação da Constituição Federal de 88, esta veio estabelecer em seu capitulo III, Art. 144, que: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”
    I - polícia federal;
    II - polícia rodoviária federal;
    III - polícia ferroviária federal;
    IV - polícias civis;
    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    O direcionamento dado pela Constituição de 88 possibilitou que novas leis e documentos fossem criados, dando um norteamento aos órgãos governamentais sobre a forma como as esferas militares deveriam ser estruturadas, bem como suas ações perante a sociedade.
    A criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, do Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e do Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP dentre outros, trouxe uma nova visão em relação à formulação e implementação da segurança pública brasileira, não mais aquela restritas apenas aos quartéis militares, mas uma que seja construída coletivamente, unindo além dos órgãos governamentais e militares, a sociedade civil, visando assim a diminuição dos índices de violência e a criminalidade a médio e longo prazo.
    De acordo com esses documentos para que a segurança pública tenha resultados efetivos é preciso que suas ações sejam um processo sistêmico e otimizado que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias, com intuito de assegurar a proteção do indivíduo e da coletividade e a aplicação da justiça na punição, recuperação e tratamento dos que violam a lei, garantindo direitos e cidadania a todos. Além de uma polícia cidadã que tenha um treinamento prático e mais apurado, envolvendo emoções e efeitos, realizando trabalhos mais voltados para a prevenção e educação (BENGOCHEA, GUIMARÃES, GOMES, ABREU, 2004).
    Contudo, é possível perceber que as três esferas governamentais não estão conseguindo colocar em prática o proposto nos documentos acima mencionado. O filme “Tropa de Elite II” retrata essa realidade de forma bem clara, a corrupção e o jogo de interesse dos governantes em pro de si mesmo, faz com que os projetos de uma polícia mais qualificada e aparelhada, não saia do papel. Esses fatores criam na população uma insatisfação e descrença naqueles que deveriam nos proteger conforme rege a lei.

    REFERÊNCIAS:
    BERGOCHEA, Jorge Luiz Paz; GUIMARÃES, Luiz Brenner; GOMES, Martins Luiz; ABREU, Sergio Roberto de. A transição de uma Polícia de Controle para uma Polícia Cidadã, São Paulo em Pespectiva, 2004.
    BRASIL, Caderno Pronasci – Programa nacional de segurança pública com cidadania. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.
    BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
    http://www.defesasocial.al.gov.br/planos-e-sistemas/sistema-unico-de-seguranca-publica. Acesso em: 11/10/2012.

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  8. PÓS GRADUAÇÃO - FACEX
    DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E RN.
    SARA KARINE DE MELO OLIVEIRA


    1) Com a promulgação da Carta Magna, em 1988, do ponto de vista da Segurança Pública, visava-se o rompimento com as práticas até então legitimadas pelos órgãos policiais. Assim, ao invés das atividades da polícia brasileira serem baseadas numa relação de puro favor e de dominação (como o fenômeno do “coronelismo”, bastante arraigado em nossa cultura), por meio de ações de forte repressão, com vistas à questão da “segurança interna” como modelo de controle social, passava-se pregar que a Segurança Pública constituía um direito da sociedade em geral (MENDES, s/d).
    Dessa forma, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 144, definiu que a Segurança Pública como um “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, fundando-se em preceitos de isonomia, legalidade, cidadania, respeito aos direitos do homem e à dignidade humana (CF, 1988, art. 1, 2, 5). É evidente que muito se avançou em termos legais, porém, sabe-se que essa transição ainda está em processo, uma vez que, na atualidade, a busca da democracia coexiste com traços de anticidadania nas práticas policiais.
    A polícia, desde a sua gênese, não é imparcial, uma vez que ela busca defender os interesses de classe que detém o regime político vigente (MENDES,s/d). Neste sentido, cabe à sociedade entender para quem a polícia está atuando e cobrar que as conquistas legais em prol do bem comum sejam realmente efetivadas na prática.

    2) O filme “Tropa de Elite 2” retrata uma realidade totalmente adversa ao que se almeja alcançar com o Plano Nacional de Segurança Pública. Ora, a expansão do respeito às leis e aos direitos humanos, primeira meta do referido plano, é completamente desconsiderada pela maior parte de seus agentes. Inclusive, cabe ressaltar que o nosso sistema de Segurança Pública se encontra tão corrompido por interesses pessoais de alguns grupos políticos que os que não concordam com tais atitudes, são perseguidos, excluídos desse meio.
    O filme mostra como muitos dos que ocupam uma posição privilegiada na instituição policial estão ligados ao crime organizado para fins de benefícios próprios. E isto, vai de contra a todas as metas estabelecidas pelo PNSP, pois se aumenta a criminalidade, a insegurança, o tráfico, a corrupção e, consequentemente, a violência na sociedade.

    3)Primeiramente, faz-se necessário que a sociedade civil participe de forma mais efetiva das questões que envolvem a Segurança Pública, ampliando seu controle sobre as atividades policiais. Neste ponto, deve-se exigir a reativação de Corregedorias Externas e de Ouvidorias que apurassem denúncias, questionamentos e sugestões. Deve-se exigir uma postura policial mais mediadora com tratamento diferencial, fomentando uma reatualização do conceito de polícia e de Segurança Pública, com vista à instauração de uma polícia cidadã. Deve-se, também, exigir a valorização do desempenho da atividade fim, um melhor patrulhamento nas regiões mais vulneráveis socialmente, uma relação mais harmônica e horizontal entre as polícias a fim de auxiliar nos processos investigativos, e, ainda, o imperativo de uma qualificação mais inteligente voltada para a intervenção (BENGOCHEA, et al., 2004).

    REFERÊNCIAS:
    BRASIL, Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em Acesso: out. 2012.

    BENGOCHEA, J. L. P.; GUIMARÃES, L. B.; GOMES, M. L.; ABREU, S. R. de. A transição de uma polícia de controle para uma polícia cidadã. In: São Paulo em Perspectiva, nº 18, p. 119-131, 2004.

    MENDES, M. B. Militarização da Segurança Pública no Brasil: A polícia militar e os cenários de sua construção histórico-cultural. (s/d).

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  9. Anna Karollyne Ferreira Lopes11 de outubro de 2012 21:38

    É a partir do processo de elaboração da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a conhecida Constituição Cidadã, que se discute pela primeira vez a real função da polícia no Estado Democrático de Direito, o qual põe em xeque as práticas históricas enrijecidas pelo período ditatorial.

    Contudo, ainda hoje a percepção da segurança pública para parte considerável da sociedade brasileira está centrada na ideia da atividade de polícia de controle, punição e repressão, por mais que se pretenda montar uma polícia cidadã. O filme ”Tropa de Elite II” aponta esta percepção sob várias perspectivas: a dos que estão submetidos ao sistema carcerário; a dos que são defensores dos direitos humanos; a dos policiais que são honestos e doutrinados para "matar" bandidos; dos políticos e policiais corruptos que se beneficiam do sistema, bem como da situação vivenciada por familiares dos policiais.

    O que de fato concluímos é que a percepção da população em geral só poderá ser modificada a partir de um amplo debate que possibilite a redefinição e a ampliação da segurança pública no país, o alcance do filme devido ao seu sucesso foi importante neste aspecto, mesmo que ainda de forma preliminar.

    Na perspectiva de intervir nesta realidade o Plano Nacional de Segurança Pública (2000) é criado com o objetivo reduzir a criminalidade e a violência mediante a implantação do Sistema Único de Segurança Pública. Mas apenas em 2007, quando é criado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), que tem como principais eixos estruturantes: a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência, é que de fato a União, com apoio dos órgãos federais, Estados, Municípios, Distrito Federal e com a participação das famílias e da sociedade, passa a executar programas, projetos e ações de assistência técnica, financeira e mobilização social, visando a melhoria da segurança pública.

    Neste sentido é preciso que sejam assumidas as responsabilidades por parte dos governantes, poder judiciário, ministério público, órgãos penitenciários e polícia, no sentido de criar ligações técnicas e operacionais, determinando objetivos sociais de prevenção, tratamento e recuperação, considerando que a maior parte da população está submetida às mais perversas expressões da questão social. A violação de direitos como o da educação, moradia, saúde, assistência social, trabalho, entre outros vulnerabiliza e põe em risco a sociedade como um todo.

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    BERGOCHEA, Jorge Luiz Paz; GUIMARÃES, Luiz Brenner; GOMES, Martins Luiz; ABREU, Sergio Roberto de. A transição de uma Polícia de Controle para uma Polícia Cidadã, São Paulo em Pespectiva, 2004.

    BRASIL, Caderno Pronasci – Programa nacional de segurança pública com cidadania. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.

    BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.

    Filme Tropa de Elite II

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  10. Por Geiza Venceslau (Assistência Sócio-Jurídica),

    Diante das temáticas estudadas pode-se concluir que as políticas de segurança pública obtiveram mudanças no que tange sua normalização, pois antigamente a segurança era realizada na base do autoritarismo, de forma abusiva, todavia sem nenhuma lei que a regulasse e punisse ações onde havia presença de abuso de autoridade. Hoje com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu artigo 144, que diz: “É dever do Estado, direito e responsabilidade de todos buscar a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.”, estas ações são reguladas e orientadas; entretanto, as políticas de segurança pública ainda estão desarticuladas e não são capazes de cumprir as metas do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), pois as três esferas governamentais não vêm trabalhando de forma integrada a fim de implantar políticas publicas eficientes para que haja uma sociedade justa e igualitária.
    O que pode ser observado de forma clara no filme “Tropa de Elite II”, onde se constata uma falsa proteção a sociedade – pautada num jogo de interesses individuais dos governantes que só visam favorecimento próprio, sem pensar na coletividade, retratando, assim, a corrupção dos agentes públicos (policiais, políticos e gestores), além da presença do uso excessivo da força e do poder retomando as práticas realizadas no período ditatorial que dificultam o cumprimento das metas propostas pelo PNSP.
    Portanto, a fim de fomentar uma cultura de paz, como forma de enfrentamento da violência e da criminalidade se faz necessário que a sociedade civil cumpra o seu papel de agente fiscalizador e acompanhe efetivamente as políticas de segurança publica, participando de conselhos, fóruns e propondo que seja realizada a defesa da justiça social e o enfrentamento das desigualdades sociais, como, também, que seja realizado investimentos na prevenção da criminalidade, maior qualificação para os policiais e aumento da estrutura física-material para que realizem seu trabalho, e, incentivo a uma cultura de paz envolvendo vários setores da sociedade.

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  11. Niedja Suely S. Lima
    Tendo como base os textos vistos em sala de aula, o filme tropa de Elite 2, Foi possível destacar alguns aspectos do contexto atual das políticas de segurança pública no pais.
    É fato que, o sistema de segurança pública, as corporações policiais, ainda possuem bastante arraigados os traços do sistema repressivo que foi herdado no período ditatorial. Contudo, alguns avanços foram dados a partir da Constituição Federal de 1988, quando a Sociedade começa a demandar uma nova postura à essas instituições, que priorize a defesa do cidadão, excluindo as violações, discriminações e violência de outrora, esse discurso do fortalecimento da cidadania foi ganhando força apartir dos anos 90. Apartir da promulgação da CF 1988 que no título “ Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” referentes à Segurança pública, o artigo 144 estabelece que: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
    O SUSP identificado no Plano Plurianual – PPA 2004/7, é gerenciado pela SENASP/MJ e tem por objetivo reduzir a criminalidade e a violência, contudo, na prática, os objetivos e metas do SUSP não estão sendo concretizados, como já foi constatado pelo aumento dos índices de criminalidade no Brasil. Dentre os diversos fatores para esse contexto estão a desigualdade social, a falta de investimento e de políticas públicas elementares como a Educação de qualidade, saúde, moradia, enfim, a promoção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, sem o abismo social predominante.
    O Filme Tropa de Elite 2, enfatiza a questão da corrupção do sistema, policias que lucram para encobrir o crime organizado, ao invés de combaté-lo , do uso da violência nas abordagens, contrariando assim as metas do SUSP.
    Niedja Lima.

    Referências:
    BRASIL. Título V, Capítulo III. Artigo 144. Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de 2010. Dos direitos sociais. IN: SENADO FEDERAL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
    BERGOCHEA, Jorge Luiz Paz; GUIMARÃES, Luiz Brenner; GOMES, Martins Luiz; ABREU, Sergio Roberto de. A transição de uma Polícia de Controle para uma Polícia Cidadã, São Paulo em Pespectiva, 2004.
    Filme Tropa de Elite II.


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  12. ATIVIDADE
    Natal 11, de outubro de 2012
    DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
    Diante do que foi visto em sala, pode-se dizer que a segurança pública do Brasil esta se desenvolvendo e tentando mostrar o seu trabalho da melhor forma possível. Pois, com o processo de redemocratização do País a partir da década de 80, as incorporações policiais sofreram algumas transformações, tendo em vista os questionamentos da sociedade sobre a real função do Estado Democrático de direito. Com isso, a polícia deixa de ser controladora e passa a ser uma polícia cidadã, através da implantação do Sistema único de segurança Pública – SUSP; Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP; Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP; PRONASCI e etc.
    Nessa premissa, as ações e intervenções desenvolvidas pela polícia passaram a ser fundamentada e mais elaborada, proporcionando assim, um trabalho integrado e um serviço mais eficiente. Contudo, para que de fato essas ações viessem ocorrer de modo satisfatório, se faz necessário que as instituições investissem mais na segurança. Principalmente, em aspectos como: Um planejamento sistêmico, através de um diagnóstico rigoroso das áreas de vulnerabilidade, para que assim, possam ser gerados dados satisfatórios, o que contribuirá para o monitoramento das metas e em seguida uma avaliação regular. No entanto, na prática não é bem isso que ser ver, pois caso acontecesse, melhoraria bastante o sistema e as ações estratégicas e preventivas da polícia.
    Nesse certame, o filme tropa de elite II retratar bem a história de como se dar a corrupção e as fraldes existentes dentro da policia, através da milícia. De um modo geral, mostra que a policia Brasileira esta inserida dentro de um “sistema”, onde neste compõe a máfia econômica do pais, que são: os grandes empresários e os políticos, os quais fazem o uso do poder, para facilitar suas negociação e seus interesses pessoais.
    Quanto às metas estabelecidas pelo PNSP, percebe-se que muitas destas deixam de ser rigorosamente cumprida, como bem evidência o filme. Pois, este prega algo totalmente ao avesso, e com isso só aumenta os índices de criminalidade, insegurança, o tráfico, a corrupção e dentre outras formas de violências. “Afinal, o sistema existi e ele é grande, poderoso e lucrativo, e quem vai contra a ele é de certa forma, excluído do bloco e remanejado para outro”. Nesse sentido, é claro que quando há troca de interesse, muitas vezes o bem coletivo de uma população fica de lado, ganhando assim força e vantagem algo de interesse individual/pessoal.
    Diante do exposto, sugere-se que cada cidadão, torne-se fiscalizador e informatizador aos órgãos de segurança pública, sobre toda e qualquer forma de violação de direitos. Possibilitando assim, que estes órgãos do Estado, posam desenvolver um bom trabalho. Logo, é importante que as demais entidades da sociedade civil como: a saúde; educação dentre outros, também possam colaborar nesse sentido. Além disso, é interessante que exista uma maior valorização dos profissionais dessa área, para que estes venham desenvolver um trabalho satisfatório; tendo regularmente capacitações e uma boa remuneração salarial.

    Discente: Rejane Targino Gomes de A. Vieira


    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    BERGOCHEA, Jorge Luiz Paz; GUIMARÃES, Luiz Brenner; GOMES, Martins Luiz; ABREU, Sergio Roberto de. A transição de uma Polícia de Controle para uma Polícia Cidadã, São Paulo em Pespectiva, 2004.
    BRASIL, Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em Acesso: out. 2012.
    Filme Tropa de Elite II
    Plano Nacional de Segurança Pública – PNSP. Projeto Desenvolvimento e implantação de uma metodologia de monitoramento e avaliação do Plano de integração e acompanhamento de programas sociais de prevenção de violência –PIAPS/PNSP. Disponível e acessado em out. 2012.

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  13. Andressa Polyana Nascimento da Silva

    Tirando como base os textos abordados em sala de aula e o filme “Tropa de Elite”, pode-se observar que a segurança pública de antigamente lidava de maneira controladora e autoritária no que se diz respeito à segurança dos cidadãos. Mas, a partir da década de 1980, quando entra em cena o processo de redemocratização, abrem-se portas para discussão dos direitos e garantias individuais, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988. Embora a realidade muitas vezes fuja à regra, no momento que na prática nos deparamos com outra realidade, onde a justiça não é cabível a toda população de maneira igualitária, justa e visando práticas de punição sócio educativas. O que se ver no Brasil são punições desumanas e abusivas, que punem de maneira violenta seus cidadãos menos desfavorecidos de poder. Enquanto se mantem oligarquias que comandam a criminalidade, onde a justiça e os governantes se mostram indiferentes diante da desordem, visando somente o interesse e o favorecimento individual, essa realidade pode ser vista claramente no filme abordado, onde se faz uso da seguinte frase “Pior do que bandido é bandido fardado”, a frase retrata bem a nossa sociedade, que está nas mãos daqueles que são pagos para manter a segurança, mas se deixam levar pela corrupção. As condições das prisões hoje em dia são precárias, tanto para o que nelas cumpre penas quantos para aqueles que estão ali pra trabalhar em favorecimento da segurança pública, hoje vemos que elas estão mais para escola do tráfico, com inúmeras falhas diante do sistema.
    Portando, fica visível que precisamos mudar essa realidade através de políticas que trabalhem de maneira honesta para o bem da coletividade, punindo aqueles que se deixam corromper diante do tráfico de drogas e diante de práticas abusivas de poder. Juntando as três esferas do poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e colocando em prática o que visa a Constituição. Trabalhando para implementação de medidas sócio educativas que trabalhem de forma humana os cidadãos, com condições favoráveis de uma vida digna. Uma vez que cada um paga pra manter e ter à segurança pública, de acordo com o que prevê o PNSP (Política Nacional de Segurança Pública), que tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança pública brasileiro, por meio de propostas que integrem políticas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias, de forma a reprimir e prevenir o crime e reduzir a impunidade, aumentando a segurança e a tranquilidade do cidadão brasileiro.

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  14. PÓS GRADUAÇÃO - FACEX
    POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E RN.
    DISCENTE: MARTHINA GUEDES DE MELO

    Com o processo de redemocratização do nosso Pais, a partir da década de 80, vem provocando nas instituições públicas, várias transformações decorrentes dos questionamentos da sociedade brasileira sobre a real função pública que devem assumir diante do Estado Democrático de Direito.
    Com a chegada da Constituição Federal de 1988 em seu Capítulo III e Artigo 144, que é regulamentada: a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
    Posso afirmar que, Segurança Pública, não é a Polícia na rua. E sim, gestão das Políticas Públicas. É projeto social de inclusão onde os jovens e adultos sintam-se inseridos no mercado, profissional e até mesmo pessoal. É ter uma educação continua de qualidade, onde as classes menos favorecidas, possa ter oportunidade de chegar ao nível superior. É um sistema de saúde mais eficaz. Um sistema penitenciário, onde socialize o preso, criando oficinas de talentos, onde o detento tenha oportunidade de estudar e se qualificar, implantando escolas técnicas, fábricas, uma empresa pública para comercializar os produtos e serviços feitos pelos detentos tendo como principal cliente os órgãos públicos. Não é difícil fazer. É só os governantes ter um olhar mais sensível aos problemas, às vezes estas pessoas precisam de uma atenção, que o Poder Público pode e tem como dar, basta saber gerenciar.
    Com base no filme apresentado em sala “Tropa de Elite II”, o mesmo, retrata a realidade social brasileira, que gira em torno do poder, muitos profissionais da área de segurança pública, abordam as classes menos favorecidas, de forma incorreta, abusando de sua autoridade.
    O Sistema Único de Segurança Pública – SUSP tem como objetivo reduzir a criminalidade e a violência. Mais para que isto ocorra devemos rever o comportamento dos profissionais em que na área atuam, na qual, estão aptos para proteger a sociedade como um todo.
    Para melhorar a efetividade da Segurança Pública e chegarmos a uma cultura de paz é necessário que haja fiscalização, acompanhamento e monitoramento no SUSP para diminuir a violência e a criminalidade no nosso Pais.

    REFERÊNCIAS:
    BERGOCHEA, Jorge Luiz Paz; GUIMARÃES, Luiz Brenner; GOMES, Martins Luiz; ABREU, Sergio Roberto de. A transição de uma Polícia de Controle para uma Polícia Cidadã, São Paulo em Pespectiva, 2004.
    BRASIL, Caderno Pronasci – Programa nacional de segurança pública com cidadania. Brasília: Ministério da Justiça, 2007.
    http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2535751/art-144-da-constituicao-federal-de-88 Acesso em: 12 de Out. 2012.

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  15. Lizânia Rodrigues12 de outubro de 2012 15:42


    Discente: Lizânia Rodrigues Gomes Ferreira

    Segundo estabelece a atual Política de Segurança Pública no Brasil, uma política de qualidade é aquela capaz de reformar e integrar as instituições de justiça e segurança, e promover a redução da violência.
    Com base nisso, o Plano Nacional de Segurança Pública propõe princípios de direitos humanos e um sistema de justiça “justo” que potencialize Ações Sociais preventivas, eleve e assegure a proteção do indivíduo cidadão e também o indivíduo profissional de segurança pública. Buscam também: Promover a expansão do respeito às leis; Dá rigor e equilibrar as leis do sistema; Reduzir a criminalidade e insegurança pública; Controlar ao crime organizado; Ampliar a eficiência policial e reduzir a corrupção; Valorizar os profissionais da área entre outros.
    A política de Segurança em sua teoria é linda, e bem elaborada. A prática dessas ações é que tem deixado a desejar. Um dos principais problemas da Segurança Pública atual é articular a teoria a prática. Não diferente de outras políticas públicas, a prática dessas ações estão desvinculadas do que é sugerido pela Política e Plano Nacional para uma segurança eficiente.
    Outro ponto indispensável para uma prática de qualidade é o combate à corrupção. Nos dias de hoje, a corrupção têm-se elevado de maneira tal, que as ações propostas tem se tornado cada vez mais insuficientes ou negligentes às demandas que chegam até as instituições de Segurança. Elas são impostas na qualificação, mas banalizadas em sua prática.
    Nesse ponto, podemos tomar como base o filme “Tropa de Elite II, o qual enxergou-se pontos de muita semelhança com a nossa realidade. A Política em si propõe reduzir a criminalidade, controlar o crime organizado e eliminar o poder armado de criminosos que impõe poder territorial nas comunidades. Porém, a pergunta que fazemos é: Quem são os criminosos? Os cidadãos engolidos pela falta de políticas públicas eficientes, ou os cidadãos capacitados pela política da corrupção e terrorismo?
    Atualmente a percepção causada é de uma Segurança Pública articulada em combater o crime, sem conhecer o criminoso. Qualquer pessoa é suspeita até que se prove o contrário. Assim como abordado em um dos textos estudados em sala; a polícia atual prende para investigar, quando deveria investigar para prender. Quando se trata de investigar a própria corporação, “o crime profissional organizado”, o processo na maioria das vezes é arquivado e a morosidade na intervenção de qualidade se compromete. Nesse momento, é importante destacar também, que essas ações não são generalizadas; mas tem perdido muito espaço nas instituições de Segurança Pública.
    Diante disso, os principais pressupostos para um prática de segurança eficiente é a qualidade dos dados repassados, ou compartilhados por tais órgãos de segurança. De onde vem e como são repassados? O que tem levado também a morosidade nas intervenções é a falta de planejamento das ações organizadas pelo próprio sistema de segurança; o monitoramento das metas exigidas e alcançadas nessas ações de segurança e justiça; O diagnóstico rigoroso dessas ações desempenhas, e as avaliações regulares destas, que se existem, são ineficientes.
    O debate sobre a Segurança Pública no Brasil é crítico e urgente. A sociedade Civil nesse meio é um importante autor, na construção de ideias e ações que facilitem o desempenho dos órgão competentes de Segurança. O diálogo entre as esferas municipais, estaduais e federais, são indispensáveis para esse combate. No entanto, é necessário está atento, não perder o foco, o equilíbrio e o controle, antes de qualquer coisa, sobre si próprio. É necessário não se deixar levar pelo sentimento de injustiça e banalizar até mesmo sua própria prática de cidadão. É importante não deixar o poder subir a cabeça. As esferas de poder estão aí, foram criadas para manter a ordem, com decência e qualidade. Fiscalizar esses poderes é o essencial para uma Política de Segurança Pública eficiente e como o próprio nome sugere, nos traga uma política Segura.

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  16. Historicamente quando se fala em polícia vem à imagem de tortura, medo e repressão. Durante a Ditadura Militar, a polícia basicamente tinha o papel de “Manter a Ordem” e não a de proteger a sociedade.
    No final dos anos 80 com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III “Da Segurança Pública” essa característica foi reformulada. Dando a sociedade brasileira resposta aos clamores frente à face negativa daqueles que supostamente deveriam garantir a nossa segurança, apresentando a real função pública da polícia diante do Estado Democrático de Direito.
    Nessa transição de Polícia extremamente repressora para Polícia Cidadã surge a necessidade da criação de políticas públicas voltadas para área de segurança. É nesse foco que o Ministério da Justiça passa a desenvolver projetos na qual dentre outros objetivos promova a igualdade e a garantia dos Direito Humanos. Essas transformações são norteadas pelo Sistema Único de Segurança Pública que direcionada pelo Plano Nacional de Segurança Pública possui objetivos e metas para melhoria de todo sistema relacionado à Segurança Pública em nosso país.
    Contudo, apesar de toda preocupação e investimento acerca do assunto, ainda falta muito para se atingir o objetivo real. No filme “Tropa de Elite 2”, constata-se uma triste equiparação com a realidade. Por mais que existam projetos que buscam a melhoria dos serviços por meio da capacitação humana, isso não ocorrerá de forma generalizada, pois ainda persiste em alguns policiais a cultura de que qualificação não contribui para o tipo de trabalho que eles exercem. Sem falar daqueles que integram a outra face das corporações que são os corruptos, grupos de extermínio dentre outras variantes que comprometem os órgãos da segurança pública.
    Desta forma, é urgente a necessidade de modificar a forma de pensar de nossa sociedade, ou seja, de esperar que ocorra a transformação naturalmente. O grande passo é a participação nas políticas públicas inteligentes e eficazes que trabalhadas em conjunto envolvendo as três esferas de governo possa atingir a excelência no Plano Nacional de Segurança Pública, pois só assim será possível consolidar o interesse social comum que é o da melhoria dos serviços de segurança pública em nosso país.

    POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
    Ana Cláudia Ribeiro

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  17. Discente: Flávia Bevilaqua
    A década de 80 ficou conhecida pelo momento de redemocratização do país,onde a sociedade começa a clamar por mudanças e reivindicam os seus direitos e a garantias sociais, emergindo em 1988 a Constituição Cidadã, que traz no plano teórico os direitos tão clamados pela sociedade. Ao se falar sobre Segurança Pública, a Constituição do Brasil(1988), dentre outras garantias, preconiza através do Art.144, que a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sendo assim a Segurança Pública busca proteger a cidadania com ações que reduzam o índice de criminalidade e de combate à violência, visando garantir o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.
    Busca-se atualmente, no meio das Políticas de Segurança Pública, uma mudança de paradigmas, embasadas nas leis democráticas e cidadãs, e a partir do PNSP(2000), observa-se que suas metas mostram novos caminhos a serem trilhados, criando mecanismos que rompam com as condutas arcaicas com fortes traços também da ditadura militar, permeadas por abordagens desumanas e violentas. Apontando ainda a criação de um sistema de formação policial mais humanizado, com garantias para a sociedade, para a estrutura policial, bem como também para os detentos. Contudo, sabemos que o PNSP, ainda precisa percorrer um longo caminho para que haja uma implementação plena das suas metas, pois apesar dos avanços apontados no plano teórico, observa-se ainda nos dias atuais ações que chocam a população, que não aguenta mais tanta violência, desrespeito, não só no meio policial mas em muitas esferas. Ao se fazer uma alusão ao filme Tropa da Elite II, o qual espelha a realidade de nosso Brasil, vemos um estado de insegurança pública, onde a corrupção o e estímulo à criminalidade perpassa vários agentes públicos, entre eles destaca-se aqui de forma chocante a polícia e os políticos, ficando a sociedade sem saber em quem confiar.
    Não será fácil mudar esta realidade, é necessário empreender esforços em todas as esferas de governo, articulado às várias políticas públicas, com destaque para a educação, cultura, capacitação profissional, habitação, políticas preventivas nas escolas sobre drogas, dentre outras. É preciso que desde tenra idade o ser humano seja educado para viver em sociedade de forma responsável, que ele possa por meio da família e da escola aprender a ser cidadão, respeitar o próximo e ter perspectivas para seu futuro, se tornando necessária a assistência à família, com políticas de habitação, geração de emprego e renda, para a travessia das situações de vulnerabilidade social na perspectiva da sua autonomia.
    Se torna importante também a valorização dos profissionais da segurança pública, que merecem uma remuneração digna; instrumentos e ambientes de trabalho que realmente atendam às suas necessidades; formação pautada na humanização, etc.
    Outra realidade chocante, que precisa de reformas urgentes, é o sistema penitenciário brasileiro, local onde muitos rotulam como a “escola do crime”. Acredito como necessária, dentro outros aspectos - como a questão da infraestrutura - um trabalho de ressocialização com os detentos, na perspectiva de que estes possam construir um novo projeto de vida. Englobando aqui ainda a realidade dos adolescentes (infratores), em conflito com a lei, sendo imperioso um trabalho socioeducativo de qualidade que busque reincluir novamente esses adolescentes na sociedade, dessa forma trabalhando-se, ainda, sua família e comunidade.
    Depreende-se dos materiais discutidos, que a construção de uma cultura de paz não pode ser centrada somente na mudança de uma ação policial, ele perpassa várias campos políticos, estruturais, ideológicos, culturais. Acabar com a corrupção não é uma medida fácil, mas acredito que em muitos aspectos ainda podemos avançar, quando as políticas públicas se articularem e de fato promoverem a garantia de diretos para a população, principalmente as camadas menos favorecidas.

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  18. A segurança pública é um bem democrático, legitimamente desejado por todos os setores sociais, sendo também um direito fundamental da cidadania, cuja obrigação constitucional é do Estado e responsabilidade de cada um de nós. Vale reforçar que as comunidades desejam a presença plena do Estado em seus âmbitos, seja no federal, estadual ou municipal, contando com todos os serviços elementares.
    A segurança da sociedade surge como o principal requisito à garantia de direitos e ao cumprimento de deveres, estabelecidos nos ordenamentos jurídicos. A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. Às instituições ou órgãos estatais, incumbidos de adotar ações voltadas para garantir a segurança da sociedade, denomina-se sistema de segurança pública, tendo como eixo político estratégico a política de segurança pública, ou seja, o conjunto de ações delineadas em planos e programas e implementados como forma de garantir a segurança individual e coletiva.
    No Brasil, o processo de democratização do Estado, após duas décadas de ditadura militar, pouco modificou o Estado penalizador, fundado na institucionalização da criminalização. No aspecto teórico, constitucional, tem-se um Estado democrático. Porém, no campo prático, ainda se vive em um Estado autoritário, principalmente nas questões relacionadas à segurança pública, pois, No Brasil, a reconstrução da sociedade e do Estado democráticos, após 20 anos do regime autoritário, não foi suficientemente profunda para conter o arbítrio das agências responsáveis pelo controle da ordem pública. Não obstante as mudanças dos padrões emergentes de criminalidade urbana violenta, as políticas de segurança e justiça criminal, formuladas e implementadas pelos governos democráticos, não se diferenciaram grosso modo daquelas adotadas pelo regime autoritário. A despeito dos avanços e conquistas obtidos nos últimos anos, traços do passado autoritário revelam-se resistentes às mudanças em direção ao Estado democrático de Direito [...] (ADORNO, 1996, p. 233). Inegavelmente, a Constituição Federal de 1988 marcou a institucionalização de um novo arcabouço organizacional e administrativo dos órgãos incumbidos da segurança pública no país. Entretanto, os resquícios do período ditatorial permaneceram encravados nas práticas policiais. Além disso, a política de segurança pública, mesmo após o processo de redemocratização, foi imposta pelos governos visando o atendimento de situações imediatistas. Apresenta-se desconstituída de continuidade, desarticulada entre as instituições e esferas de poder e sem a devida participação da sociedade na definição e estruturação das ações.
    Diante destas considerações, deve-se acrescentar que o processo de estruturação da política de segurança pública exige rupturas, mudanças de paradigmas, sistematização de ações pontuais combinadas a programas consistentes e duradouros fincados, sobretudo, na valorização do ser humano sob todos os aspectos, levando em consideração os contextos sociais de cada cidadão. Os avanços na consolidação de uma política de segurança pública de Estado no Brasil, pautada em princípios democráticos, de solidariedade e dignidade do ser humano indicam que os desafios a serem superados tornam indispensável o exercício da cidadania com fulcro nos direitos de igualdade e na justiça social.
    Referências
    ADORNO, S. A gestão urbana do medo e da insegurança: violência, crime e justiça penal na sociedade brasileira contemporânea. 282 p. Tese (apresentada como exigência parcial para o Concurso de Livre-Docência em Ciências Humanas) - Departamento de Sociologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 1996.
    ______. Ministério da Justiça. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Disponível em: . Acesso em: 12/10/2012.

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  19. Com base nos estudos realizados, podemos perceber que o processo de redemocratização no Brasil, a partir da década de 80, desencadeou nas instituições públicas, em especial nas corporações policiais, transformações decorrentes do questionamento da sociedade brasileira sobre a real função pública que devem assumir diante do Estado Democrático de Direito. (BENGOCHEA; GUIMARÃES; GOMES; ABREU, 2004).
    Sabe-se que atualmente a força tem sido o primeiro e quase único instrumento de intervenção, sendo usada frequentemente da forma não profissional, desqualificada e inconsequente, não poucas vezes à margem da legalidade.
    Ao analisarmos o filme Tropa de Elite 2, podemos perceber que os policiais corruptos, agora livre dos bandidos formaram milícias poderosas que não veem limites para continuar comandando a situação e lucrando em cima das comunidades mais vulneráveis. Utiliza-se o poder do BOPE para se livrar de traficantes poderosos e assim assumir o poder. O filme retrata que existe um complexo esquema intrinsecamente ligado entre os comandantes das milícias e os políticos. A partir desta análise do filme, podemos ressaltar a importância do Plano Nacional de Segurança Pública, onde uma de suas metas é controlar o crime organizado e eliminar o poder armado de criminosos que impõem sua tirania territorial a comunidades vulneráveis e expandem sobre crescentes extensões de áreas públicas, ampliar a eficiência policial e reduzir a corrupção e a violência policial.
    E necessário formatar o Sistema de Segurança no Brasil, um sistema que estabeleça responsabilidades aos governantes, ao Judiciário, ao Ministério Público, ao órgão Penitenciário e as policias, criando ligações técnicas e operacionais e determinando objetivos sociais de prevenção, tratamento e recuperação, pois, atualmente entende-se que o sistema de segurança tem de ser sistêmico, rápido, um processo que envolva não só atividades preventivas ou de contenção, precisa ter um inicio, que é a prevenção, e um final, que é recuperar e tratar os autores do delito, pois, caso contrário, eles voltarão ao crime, e o objetivo é não dar essa oportunidade de reincidência ou aliciamento pelo crime.
    É necessário que se invista em uma policia cidadã, que deve estar presente em todos os bairros, na forma real ou potencial, atuando com ênfase na prevenção dos delitos, especialmente naqueles locais de maior vulnerabilidade social e de elevado nível de conflitualidade.
    Espera-se que a sociedade civil participe efetivamente dos debates para discutir os temas relacionados à Segurança Pública no Brasil, assim teremos a efetivação de uma Policia cidadã.
    BERGOCHEA, Jorge Luiz Paz; GUIMARÃES, Luiz Brenner; GOMES, Martins Luiz; ABREU, Sergio Roberto de. A transição de uma Polícia de Controle para uma Polícia Cidadã, São Paulo em Pespectiva, 2004.
    Filme Tropa de Elite II.

    Aluna: CAMILA RODRIGUES MENDES

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  20. DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E NO RN.
    DISCENTE: ESTELA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVEIRA.

    Se considerando todo o processo de redemocratização vivenciado pelo país, após o sistema ditatorial, tornou-se imprescindível a conjugação de medidas por parte do Estado brasileiro no concernente a formulação de políticas públicas, capazes de transformar questões sociais e culturais até então impregnadas nas instituições policiais.
    Esse questionamento foi levantado pela sociedade, ao considerar o real papel dessas instituições, tendo em vista que ,eram práticas abusivas e que feriam os princípios dos direitos humanos, fizeram parte desse sistema como forma de manter o poder político no país. Tais políticas em sua matriz conceitual adotaram de maneira geral uma nova perspectiva ideológica, no que diz respeito à proposição de práticas democráticas e a tentativa de uma ascensão plena da cidadania.
    Seguindo um processo histórico, a atual Constituição Federal de 1988 vem a expressar em seu artigo 144 que a segurança pública passa a ser um dever do Estado, sendo um direito e de responsabilidade de todos os cidadãos, afim de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas assim como de seus bens.
    Nesse contexto, outras instituições foram criadas e o Ministério da Justiça a partir de 2002, traz a proposição de propostas e medidas a fim de conduzir de maneira efetiva a Política de Segurança Pública. Com isso, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi criado afim de articular os três entes federativos sem, contudo, interferir nas práticas das diversas organizações que implementam a política de segurança pública no país.
    Outra iniciativa, por parte do Governo Federal foi a criação do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) em 2007, se caracterizando como um projeto inovador ao enfretamento da criminalidade pela forma de executar suas ações.
    É interessante também, colocar o objetivo do Plano Nacional de Segurança, o qual tem por tem por finalidade o aperfeiçoamento do sistema segurança pública, propondo a integração desta com políticas sociais e comunitárias.
    Mesmo diante dessa conjuntura, onde instituições, organizações, planos, programas e projetos foram e estão sendo criados afim de mudar o quadro da realidade social no nosso país, ainda há muito a ser feito. Os índices de violência e criminalidade relevam essa situação, e chamo aqui atenção para o Mapa da Violência 2011 na qual mostra o processo denominado de interiorização da violência, da vitimização baseada em raça, e no nordeste o número de vítimas negras chega a ser doze vezes maior em relação a de pessoas brancas, um dado extremamente preocupante, e que entram até em outras questões sociais e culturais que não cabe aqui tratar.
    Considero extremamente relevante, a problemática social na qual a charge presente no blog faz menção, que indaga à sociedade a função das outras instituições sociais, as quais são parte de todo um processo de formação dos indivíduos, porém, não participaram de maneira atuante ou possuem práticas que não contribuem para o pleno desenvolvimento humano, social, cultural, intelectual, etc. e ainda há aquelas políticas que praticamente se eximem de sua responsabilidade social, e que não oferecem aos cidadãos, uma tal capacidade de emancipação que proporcione a todos a oportunidade de um melhores condições de vida.
    Portanto, uma mudança conjuntural no nosso país se faz necessária, na qual a impunidade de agentes públicos que se deixam levar pela corrupção não se faça presente, e isso requer melhores condições de trabalho, de remuneração, de estrutura física, de aparelhamento, de treinamento, de capacitação profissional nas organizações públicas brasileiras.














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  21. DISCENTE: RICARDO AUGUSTO SALES DE SOUZA.

    DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

    A CF-88. reza em seu art. 144. que 144 “a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos .. órgãos” das polícias federais e estaduais, e também os guardas municipais. Ademais, entendemos que as polícias e os guardas precisariam realizar estas tarefas à luz e em colaboração com os princípios, direitos e garantias fundamentais apresentados nos títulos I e II desta Constituição. É também neste cenário que os vários atores organizados da sociedade civil precisam atuar para resgatar os princípios emanados pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789, no seu artigo 12 “A garantia dos direitos do homem (mulher) e do cidadão (ã) necessita de uma força pública: essa força é, pois, instituída em proveito de todos e não para a utilidade particular daqueles a quem for confiada”. A Declaração coloca como razão de existência da força pública de segurança a garantia dos direitos humanos. Portanto os operadores do sistema de segurança devem ser promotores de direitos humanos de todos(as), para [a garantia da] garantir a Segurança Pública como ordem que é fundamental para segurar e elevar a qualidade de vida de todos(as), para promover a igualdade, para ampliar o espaço de cidadania, para a superação do medo, do ódio, da falta de respeito, para a superação da lógica da vingança, da resolução de conflitos pela própria força, da hostilidade, da prática da tortura, vez que temos convicção que todos estes conflitos, “tornam-se violentos a partir do momento em que perdem a possibilidade de serem resolvidos politicamente e se convertem em enfrentamento de força2”, portanto precisamos desenvolver programas de mediação de conflitos para vencer a lógica da violência como elemento natural.
    Para exercer a função pedagógica que essa missão exige é necessário alterar a lógica de funcionamento, pois só essa alteração profunda possibilitará às polícias e guardas [à segurança] cumprir seu papel de protagonizadora da realização de direitos humanos para todos e todas. É neste sentido que a CF 88 chama os órgãos da segurança pública – as polícias e os guardas – dos que trata o artigo 144, de instituições democráticas, conforme o Titulo V, da CF, no qual estão (sendo??) inseridos. E é neste sentido que as polícias [A segurança] devem cumprir o seu ciclo de atuação – prevenção, investigação, julgamento e prisão. Ter a prerrogativa de usar a força, de trabalhar a persuasão e a repressão, conter desvios individuais e grupais que atacam os direitos e as garantias do conjunto da sociedade e das pessoas, mas preservando à vida, o respeito à lei e à dignidade humana.


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  22. Luiza D'Marillac Alves de Araújo12 de outubro de 2012 19:48

    PÓS GRADUAÇÃO - FACEX
    POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E RN.
    DISCENTE: LUIZA D’ MARILLAC ALVES DE ARAÚJO

    Atualmente questões que envolve segurança publica é considerado um dos maiores debates e problemas a serem enfrentados no Brasil. Sabemos, também, que hoje o modelo tradicional de intervenção dos policiais é a força coercitiva. Vale ressaltar que a maioria desses profissionais não tem estrutura psicológica para enfrentar os desafios cotidianos do seu trabalho, devido a uma conjuntura de fatores que se encontra ao redor deste individuo. Como a desvalorização profissional, a desigualdade social, a corrupção entorno de policiais corretos, a falta de estrutura para se trabalhar. Em fim, trata-se de vários fatores que influenciam o modelo atual de intervenção dos policiais.

    Obviamente, o policial não tem o poder de resolver sozinho as questões da segurança pública. Portanto, é preciso se ter consciência de que não se pode mudar uma certa situação na sociedade se não mudar a sociedade em si e principalmente o trabalho de quem o governa. É certo poder tentar minimizar esse modelo de intervenção, como por exemplo, uma forma mais qualificada na seleção desses profissionais, na qual o objetivo do trabalho deles e justamente garantir a segurança para sociedade.

    Portanto, descrever sobre a segurança publica sempre foi um tema no qual surgem questionamentos, dúvidas, debates e que não se chega a uma solução exata. Então, em minha opinião é fundamental rever a ação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP no Brasil e suas garantias, principalmente a sua articulação das ações federais, estaduais e municipais. Com o objetivo de se garantir a finalidade proposta por esse sistema, objetivo esse de proporcionar justamente a segurança publica, com a finalidade de reduzir a criminalidade e a violência no país.

    REFERÊNCIA
    < www.defesasocial.al.gov.br > Acesso em: 09/10/2012
    < http://www.observatoriodeseguranca.org/seguranca > Acesso em: 11/10/2012

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  23. Ana Raquel Revoredo de Paula12 de outubro de 2012 21:01

    Aluna: Ana Raquel Revoredo de Paula
    Sabemos que a Segurança Pública consiste e um processo sistematizado e amplo que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias que prioriza a proteção dos indivíduos e o bem comum e a aplicação da justiça, com ênfase na dinâmica de recuperação e tratamento dos infratores da lei.
    No entanto, nos dias atuais verificamos que a ações voltadas para a Segurança Pública não são tão eficientes, uma vez que, podemos facilmente verificar nos noticiários brasileiros e no cotidiano de cada indivíduo a aumento da criminalidade e falta de preparação e qualificação dos policiais brasileiros.
    Adentrando no que concerne à preparação dos policiais brasileiros é possível destacar a postura destes agentes da Segurança Pública frente aos conflitos existentes na sociedade. Considerando o processo de redemocratização do Brasil que ocorreu nos anos 80, e principalmente o marco que foi a Constituição Federal de 1988 (Constituição Cidadão) verificamos fortes posicionamentos por parte da sociedade brasileira sobre a real postura que os agentes da Segurança Pública devem ter frente ao Estado Democrático. Almejando o rompimento com estereótipos dados a polícia, aqueles em que a força e falta de humanidade são exemplos facilmente lembrados pela população, procura-se um mudança na postura policial a qual venha priorizar práticas preventivas, mediação de conflitos, relacionamento com a comunidade e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
    Contudo, para que esta polícia mais cidadã entre em destaque no cotidiano dos brasileiros são necessárias ações políticas e sociais, principalmente a utilização do Sistema Único de Segurança Pública enquanto norteador no combate a criminalidade e a violência priorizando o papel do Estado enquanto mecanismo de garantia de políticas públicas voltadas para a Segurança Pública, qualificação profissional dos policiais e garantia dos direitos sociais.

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  24. Micarla de Moura Lima12 de outubro de 2012 22:37

    Aluna: Micarla de Moura Lima

    As atuais Políticas de Segurança Pública implementadas no Brasil ultimamente não estão sendo efetivadas conforme estabelecem as legislações em vigor sobre a temática. A polícia vem atuando de maneira mais repressiva nos inúmeros casos de ocorrem diariamente, pouco é o investimento nas ações de prevenção da violência em si.
    Vive-se num momento em que o sentimento de insegurança assola toda a população, não é mais possível se sentir seguro aonde quer que se esteja. O que se identifica é que a quantidade de policiais existente nos quarteis é insuficiente para a demanda que a sociedade brasileira necessita. Além do mais falta um maior investimento em projetos de constante qualificação profissional para os policias que atuam cotidianamente com as situações perigosas e estressantes das ruas.
    Os serviços oferecidos à população estão cada vez mais sucateados e fragmentados, não conseguindo atender de forma efetiva o direito do indivíduo a ter a segurança pública. Destaca-se também que a corrupção está cada vez mais presente em todas as áreas do Estado brasileiro em que há grande quantia de dinheiro e poder e, consequentemente, na segurança pública há vários casos, o que prejudica mais ainda a efetivação da política social aqui abordada.
    Nota-se, assim, que as metas dispostas pelo Plano Nacional de Segurança Pública não estão sendo cumpridas em sua totalidade e a violência cresce a cada dia em virtude do sistema capitalista objetivar apenas a acumulação de riquezas independente das consequências causadas à sociedade.
    Assim, o Estado apropriando-se dessa lógica neoliberal direciona as suas ações para o mercado, já que a lucratividade é maior enquanto que os outros setores, em especial o social, são alvos de pouquíssimo investimento, o que acarreta mais desigualdade e exclusão social da população mais carente.
    Diante de tal conjuntura sócio-política e econômica vivenciada pelo Brasil resta a população brasileira continuar lutando pela garantia dos seus direitos conforme institui a Constituição Federal de 1988 e outras legislações, além de manter firme a fiscalização através do controle social das ações implementadas pelo Estado não só na área da segurança pública, mas que todas as políticas sociais sejam articuladas e com a perspectiva de universalidade.

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  25. Pós: Assistência Jurídica e Segurança Pública
    Aluna: Andressa Priscilla S. M. Costa.
    A segurança pública é um processo sistêmico e otimizado que envolve um conjunto de ações públicas e comunitárias, visando assegurar a proteção do indivíduo e da coletividade e a ampliação da justiça da punição, recuperação e tratamento dos que violam a lei, garantindo direitos e cidadania a todos. Um processo sistêmico porque envolve, num mesmo cenário, um conjunto de conhecimentos e ferramentas de competência dos poderes constituídos e ao alcance da comunidade organizada, interagindo e compartilhando visão, compromissos e objetivos comuns; e otimizado porque depende de decisões rápidas e de resultados imediatos (BENGOCHEA et al., 2004, p. 120). Trata-se de uma questão significativamente complexa que impõe a necessidade de aproximação entre diversas instituições e sujeitos. Entende-se, portanto, a segurança pública como um processo articulado e dinâmico que envolve o ciclo burocrático do sistema de justiça criminal. Sem articulação entre polícias, prisões e judiciário, inclusive sem o envolvimento da sociedade organizada, não existe eficácia e eficiência nas ações de controle da criminalidade e da violência e nas de promoção da pacificação social. No Brasil, somente uma década após a promulgação da "Constituição Cidadã", que estabeleceu a segurança pública como "dever do Estado e responsabilidade de todos", a política de segurança pública passa a ser pensada sob o contexto de uma sociedade democraticamente organizada, pautada no respeito aos direitos humanos, em que o enfrentamento da criminalidade não significa a instituição da arbitrariedade, mas a adoção de procedimentos tático-operacionais e político-sociais que considerem a questão em sua complexidade. Nesse panorama, no ano 2000, é criado o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), e no ano de 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), inovando a forma de abordar dessas questões. Os esforços adotados pelos diversos governos e pela sociedade a partir de 2009, por meio de discussões em conferências públicas, credenciando a participação da sociedade na construção de princípios e diretrizes norteadores da política de segurança pública, indicam a possibilidade de consolidação de uma política de Estado que entenda a segurança pública como uma questão transversal e multifacetada. Porém, as ações entre os órgãos da área da segurança pública enfrentam limitações de atuação articulada nas estruturas de poder. O Poder Executivo e o Judiciário não atuam de forma conjunta no sentido de garantir a prevenção do delito, o julgamento célere para evitar, inclusive, a impunidade e a injustiça. Por outro lado, a reinserção do homem preso na sociedade tem sido um dos maiores desafios a serem enfrentados pelo Estado e pela sociedade.
    Isto posto, deve-se acrescentar que o processo de estruturação da política de segurança pública exige rupturas, mudanças de paradigmas, sistematização de ações pontuais combinadas a programas consistentes e duradouros fincados, sobretudo, na valorização do ser humano sob todos os aspectos, levando em consideração os contextos sociais de cada cidadão. Os avanços na consolidação de uma política de segurança pública de Estado no Brasil, pautada em princípios democráticos, de solidariedade e dignidade do ser humano indicam que os desafios a serem superados tornam indispensável o exercício da cidadania com fulcro nos direitos de igualdade e na justiça social.

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  26. DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA.


    DISCENTE: William Marinho Araújo.


    A segurança pública, a saúde e a educação são áreas estratégicas e que, historicamente, recebem atenção especial dos gestores governamentais, da mídia e da sociedade em geral. A preocupação estatal reflete-se, principalmente, na laboração de políticas e de planos de ação para esses setores. A mídia, diariamente, veicula notícias sobre atos e índices de violência e de criminalidade. A sociedade, cada vez mais, tem-se organizado em busca de soluções para os problemas cotidianos referentes à segurança dos cidadãos. O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Este artigo define que a segurança pública será exercida por meio dos órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares. Com o intuito de reduzir a criminalidade e a violência no país. O Governo Federal institucionalizou o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP com implementação de programas para a área de segurança pública, à modernização e ao reaparelhamento dos órgãos de segurança; fomento de estudos, pesquisas e ações voltados para a redução da criminalidade e da violência; estímulo à elaboração de planos e programas estaduais e municipais; implantação de ouvidorias e corregedorias; implementação, manutenção e modernização de sistemas de dados; promoção e coordenação das reuniões do Conselho Nacional de Segurança Pública – Conasp. Cabendo às secretarias estaduais e municipais de segurança pública a execução da política governamental para preservação da ordem pública e do patrimônio; a manutenção e a garantia dos direitos dos cidadãos; o desenvolvimento dos planos estaduais de segurança pública; o fortalecimento das instituições públicas e a qualificação dos agentes de segurança. Para o recebimento dos recursos financeiros, os estados devem apresentar projetos. Que serão implementados por meio de convênio entre a Senasp e as unidades federativas usando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Com a implementação das ações do Programa, os principais produtos obtidos serão: instituições de segurança pública modernizadas e reaparelhadas, profissionais mais valorizados e melhor qualificados, projetos de prevenção da violência implantados, aumento do controle e da repressão à criminalidade em áreas específicas.
    Podemos destacar em Tropa de Elite 2, são os contornos em que o enredo tomou após toda a controversa apologia à violência em relação da polícia com o tráfico nas favelas do primeiro Tropa de Elite. Nesse momento, o principal personagem se dá conta que o sistema é que é a cabeça-pensante de todo o esquema de corrupção nas instituições públicas, que chega através do tráfico e do problema recorrente nas favelas do país: a ação iminente das milícias agindo como grupos de poder e extermínio dentro das favelas.

    REFERÊNCIA:

    www.observatoriodeseguranca.org/seguranca
    www.scielo.br
    www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12681.htm
    Filme Tropa de Elite II.
    BRASIL, Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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  27. Geovan Rodrigues Soares Lima13 de outubro de 2012 20:54

    As propostas apresentadas pelo Governo Federal através do Ministério da Justiça têm como objetivo principal a criação de planos e medidas de políticas nacionais de segurança pública. Visando articular o poder Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Publico, traçando metas para combater a violência e a criminalidade.
    As intervenções estatais tornaram-se mais sistemáticas no ano 2000, com a configuração de gestão de planos e programas. O plano nacional de segurança pública (PNSP) surgiu no mesmo ano, foi um avanço teórico considerável na questão de segurança pública, enfrentou limites práticos consideráveis no âmbito da gestão, e fracassou nos seus objetivos principais.
    O processo de implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) criado para articular as ações demonstra que a política de segurança pública do país tem sido trabalhada sob o âmbito de um novo paradigma.
    O Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), de 2007, aponta para a participação da sociedade civil no processo de formatação e implementação da política de segurança pública no país.
    O Filme Tropa de elite II, demostra a realidade atual da violência e criminalidade enfrentada diariamente pelos cidadãos brasileiros. Mostrando assim a ineficiência da integração dos poderes estatais em atender as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) de combate ao narcotráfico e ao crime organizado, na redução da violência urbana.
    A contribuição participativa da sociedade civil evidencia a importância da democracia para a construção de uma política de segurança pública que assegure os direitos de cidadania. Os princípios e as diretrizes elaborados, desde então, demonstram que as expectativas da sociedade, pela participação democrática na gestão da política de segurança pública, estão sendo contempladas. (Geovan Rodrigues Soares Lima)

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  28. Novas políticas públicas para o setor e elevação nesse tema– especialistas e gestores Conceberam uma série de diretrizes de políticas públicas de segurança cidadã, que tem como foco a prevenção da violência e a promoção de convivência social segura e pacífica, com respeito aos direitos humanos.Entretanto, se por um lado houve avanços significativos na concepção de políticas públicas de segurança cidadã, por outro, percebe-se que a sua implementação em nível local ainda carece de uma ampliação significativa no número de municípios brasileiros envolvidos com o tema. Apesar de alguns governos locais terem alcançado resultados
    exemplares na implantação dessas políticas, outros
    sequer se sentem responsáveis por adotar políticas
    nessa área.Com o objetivo de localizar os entraves
    que os governos locais enfrentam na implantação de
    políticas públicas de segurança, Agora, o Governo Federal tem objetivos que orientam a aplicação desses recursos em projetos que realmente melhorem a vida do cidadão. Esses objetivos constituem os principais pontos do SUSP.a importancia da populaçao, e de estrema necesidade para obtermos um segurança de qualidade, e justiça de qualidade tambem, o filme tropa de elite II, demostra a atualidade o qual estamos vivenciando, as melicias quem tem o poder policias corruptos pois os mesmos nao sao bem remunerados,mas podemos sim mudar nosso pais ja avançamos muito, viva a democracia.

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  29. Neylane Santos de Menezes14 de outubro de 2012 19:26

    Nas apresentações e discussões teóricas em sala percebeu-se a trajetória do papel da Segurança Pública, constatando-se vestígios do período ditatorial, da força e repressão nas ações policiais, perceptíveis ainda nos dias atuais. Na perspectiva de combater a violência o Governo Federal apresenta nos últimos anos um conjunto de medidas com intuito de desenvolver uma articulação dos poderes Executivo, Legislativo, Jurídico e Ministério Público contra narcotráfico, ao crime organizado e o desarmamento.
    Dessa forma, instituiu-se o Programa Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com finalidade de reduzir a criminalidade e a violência, norteados pelos princípios, direitos humanos e metas para promover a expansão de respeito aos direitos das pessoas, reduzindo os crimes e a insegurança pública.
    Em 2007 para consolidar SUSP implementou-se o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania- Pronasci, tendo por objetivo articular ações federais, estaduais e municipais, considerando os seguintes eixos: a valorização dos profissionais de Segurança Pública, reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.
    No texto “A Transição de uma polícia de controle para uma Polícia Cidadã”, resultado de uma entrevista com autores da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, organizado pelo professor José Vicente Tavares dos Santos, discute as possibilidades de uma polícia diferente, uma Polícia Cidadã. Uma idéia de obter uma nova Segurança, de forma interativa, baseada na defesa, na participação, no uso da Inteligência, na tecnologia, escuta policial, envolvimento e participação da sociedade.
    Importante considerar que trata-se apenas do início de uma proposta de uma Segurança Pública Humanitária/Cidadã, visto que a dificuldade perpassa também por correlação de forças políticas, interesses pessoais de quem detém o “poder”. Tais obstáculos evidencia-se no filme Tropa de Elite 2, retrato do Sistema de Segurança Pública do Brasil, sofrendo influência política, corrupção e irregularidade. Uma realidade distante do que se propõe o Plano Nacional de Política de Segurança Pública.
    No entanto, destaca-se que o avanço e a efetivação SUSP de forma isolada não é o suficiente para diminuição do índice da violência e criminalidade no país. Sefaz necessário uma melhoria no investimento e avanços nas demais políticas públicas tais como: educação, saúde, habitação, geração de emprego e renda e etc.
    Importante também nesse processo de execução do SUSP é a participação da sociedade civil organizada, é preciso acreditar na possibilidade de mudança e sermos aliados e parte ativa dessa construção histórica, tendo atitudes de avaliação, acompanhamento e discussão.

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  30. Luamar Cavalcanti de Melo
    O Sistema Único de Segurança pública - SUSP, criado para articular ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da justiça criminal, de forma a integrá -los na prática, sem interferir na autonomia dos órgãos de segurança, através de ações convergentes divididas em sete eixos estratégicos: gestão do conhecimento; reorganização institucional; formação e valorização profissional; prevenção; estruturação da perícia; controle externo e participação social; e programas de redução da violência e criminalidade.
    Nos anos 1980 e 1990, a criminalidade violenta no Brasil cresceu consideravelmente e o tema da segurança pública entrou definitivamente na agenda social e política. O cenário atual mostra o fracasso das políticas tradicionais de controle do crime e da violência que, em geral, são reativas, militarizadas e baseadas na repressão. Muitas deficiências podem ser apontadas nesse modelo tradicional: falta de planejamento e de investimentos, formação deficiente, herança autoritária, abusos dos direitos humanos, etc.
    Nesse contexto, pretende-se caracterizar a sociedade como uma teia de relações em constante movimento de continuidades e rupturas, engendradas pela própria dinâmica do processo contraditório que sustenta a (re)produção do sistema capitalista, tendo o Estado papel crucial no controle social, pela via de mecanismos jurídicos e aparatos institucionais. Por outro lado, considera-se a segurança pública um processo articulado, caracterizando-se pelo envolvimento de interdependência institucional e social, enquanto a política de segurança pública pode ser definida como a forma de instituir mecanismos e estratégias de controle social e enfrentamento da violência e da criminalidade, racionalizando as ferramentas da punição (ADORNO, 1996; BENGOCHEA et al., 2004; SAPORI, 2007)
    O contexto contemporâneo, caracterizado pela globalização, principalmente no âmbito econômico, tem provocado transformações na estrutura do Estado e redefinição de seu papel enquanto organização política. Diferentemente da redução do papel do Estado no âmbito econômico e social, no que se refere à segurança pública, tem ocorrido uma ampliação dos instrumentos de controle sobre a sociedade. Por isso, "[...] não tardou para que no final do século 20, na sociedade de controle, com o neoliberalismo, aparecesse uma terceira versão para os perigosos a serem confinados [...]" (PASSETTI, 2003, p. 134).
    Esse processo de "criminalização da pobreza e da miséria" está diretamente relacionado à "[...] insegurança social gerada em toda parte pela dessocialização do trabalho assalariado, o recuo das proteções coletivas e a 'mercantilização' das relações humanas" (WACQUANT, 2001, p. 13). Portanto, a ascensão do "Estado penal" decorre da deterioração das relações sociais de produção e da precarização das formas de trabalho, impostas pelo "Estado neoliberal", implantado para atender aos ditames do mercado.
    Em tais condições, desenvolver o Estado penal para responder às desordens suscitadas pela desregula-mentação da economia, pela dessocialização do trabalho assalariado e pela pauperização relativa e absoluta de amplos contingentes do proletariado urbano, aumentando os meios, a amplitude e a intensidade da intervenção do aparelho policial e judiciário, equivale a (r)estabelecer uma verdadeira 'ditadura sobre os pobres' (WACQUANT, 2001, p. 10).
    http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2012-02/sistema_nico_de_segurana _pblica_-_susp.pdf
    ADORNO, S. A gestão urbana do medo e da insegurança: violência, crime e justiça penal na sociedade brasileira contemporânea. 282 p. Tese (apresentada como exigência parcial para o Concurso de Livre-Docência em Ciências Humanas) - Departamento de Sociologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 1996.

    PASSETTI, E. Anarquismos e sociedade de controle. São Paulo: Cortez, 2003.

    WACQUANT, L. As prisões da miséria. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001

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  31. Natal, 11 de outubro de 2012

    DISCIPLINA: Política de Segurança Pública no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte.

    ALUNO: Josemar Firmino Rodrigues

    No Brasil, a segurança pública é fundamentalmente da competência dos estados. Cada um deles tem, por exemplo, suas forças policiais, Polícia Civil e Polícia Militar, e seu Tribunal de Justiça, conforme o modelo federativo. A Polícia Federal, por seu lado, tem porte reduzido, inferior ao de muitas polícias estaduais, e o sistema de justiça criminal federal tem competências limitadas a determinados crimes. Por isso, o papel do poder federal foi, sobretudo incentivar, por meio de financiamentos, intervenções nos estados, que atendam certos requisitos técnicos e políticos.

    No entanto, A percepção dos cidadãos da crescente insegurança provocou, ao longo dos últimos anos, uma pressão social para que todas as autoridades tomassem medidas no campo da segurança pública, independentemente de suas competências oficiais. Todavia, a difícil situação financeira dos estados impede investimentos significativos, o que tem contribuído para o aumento dos poderes municipal e federal neste campo.

    No ano 2000, pouco depois do famoso incidente com o ônibus 174 no Rio de Janeiro, o governo Fernando Henrique Cardoso lançou o Plano Nacional de Segurança Pública. A coincidência de datas não é casual, reflete a tendência dos poderes públicos de formular respostas imediatas a episódios de crises na segurança pública, O Plano Nacional continha uma série de 15 compromissos e 124 ações concretas com as quais o governo federal se comprometia a intervir contra a violência, particularmente a violência urbana. Algumas ações eram exclusivas do poder federal e outras deveriam ser executadas em conjunto com as autoridades estaduais e municipais. Uma das 124 ações do Plano Nacional era o Plano de Integração e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção à Violência Urbana (PIAPS), criado de fato em 2001, e vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, funcionava como agente articulador de iniciativas de vários ministérios, Ao mesmo tempo, se propunha a cooperar com os três níveis do poder público, federal, estadual e municipal, e fomentar redes locais. Seu foco principal eram as crianças e os jovens entre zero e vinte e quatro anos. A partir de janeiro de 2003, o novo governo abandonou o PIAPS em troca de outros programas na área da segurança.

    Já no governo de Lula, foi criado o chamado Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que pretendia articular operacionalmente as intervenções dos estados da federação, incluindo suas respectivas polícias, em cada região do país. Depois de sucessivas crises políticas, o SUSP deixou de receber apoio político e grande parte do plano ficou no papel. Contribuindo assim, para que a violência permaneça em crescimento em virtude da falta interesses políticas e de investimentos nessa área. E conforme o filme visto em sala de aula TROPA DE ELITE II, que rotula basicamente a realidade das policias brasileiras, especificamente as militares, Gestores e Políticos. O filme Mostra na ficção a tamanha criminalidade e corrupção entre militares e civis, e como são organizados. E que na realidade não é diferente. Em resumo: Não obstante este quadro de deficiências, nos últimos anos se puderam observar iniciativas de reformas modernizadoras. Elas constituem ainda exceções à regra geral, mas representam a possibilidade de uma futura mudança de paradigma na segurança pública brasileira. A crise na segurança pública da atualidade, no Brasil vai perdurar ainda por muitos, e muitos anos é como se fosse uma pandemia, vividas desde a outrora. E quando se fala em crise na segurança pública é um caos, entra governos faz um estudo teórico cria planos e etc..., mas, não executa, entra outro governo cria novos planos e não dar tempo executar e daí por diante. Essa infelizmente é a nossa política pública brasileira.

    Fonte: Secretaria Nacional de Segurança Pública.JOSEMAR FIRMINO RODRIGUES.

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  32. Diante do quadro das políticas de segurança pública adotas no Brasil, verifica-se que ainda está arraigada nos moldes da sua conjuntura histórica e que as tímidas tentativas de mudanças são consideradas insuficientes, ineficazes no tratar da violência e da criminalidade, fenômeno gritante na sociedade. Esse é um fato notoriamente concreto, visto que a segurança é tratada como caso de policia e não uma questão social que está diretamente relacionada com todas as esferas que compõe a vida em sociedade, sendo esse um dos fatores que impedem as tentativas de mudanças no enfrentamento à violência. Outro importantíssimo fator é o da formação e da conduta adota pelos servidores (policiais), no qual, ainda se preserva os moldes repressores do período ditatorial tomando como base a interpretação de que ha dois lados um do “bem” e o outro “mal” sendo o primeiro considerado a partir de meros interesses próprio e/ou político.
    Como apontado no filme “Tropa de Elite II”, um esboço muito próximo da realidade do sistema de segurança brasileiro, pode-se comparar que as atuais instituições públicas responsáveis pela segurança adotam medidas que não acompanha as mudanças societárias muito menos ao que se refere ao Estado democrático de direito, onde esse só é aplicado para uma pequena parcela da população, pois os que vivem as margens da sociedade são remetidos ao descaso e a marginalização do período de implementação da força policial no país. Dessa forma, as metas traçadas no Plano Nacional de Segurança pública (PNSP) são quase que impossíveis de serem alcançadas enquanto não tratarem as questões culturalmente ultrapassadas no funcionamento das corporações e dos seus executores.
    A partir do momento em que as três esferas governamentais tomarem de fato as responsabilidades que lhes cabem e derem respostas concretas aos problemas enraizados nas bases da segurança pública poderá constituir na sociedade um denominador aliado, de forma que esta comece a trabalhar o sentimento de insegurança e passe a ser uma população somatória nas ações de prevenção e combate a criminalidade e violência. ALUNA: Juliana P.S. Oliveira.

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  33. Lidiane dos A. Sales da Cruz

    A partir da década de 80, quando o processo de redemocratização brasileira tomou maiores proporções, é perceptível um aprofundamento da discursão em torno da segurança pública, principalmente das práticas dos órgãos policiais, que deveriam esta e consonância com os direitos e garantias individuais, a luz do que estava previsto na Constituição Federal de 1988. A ideia contemporânea idealizava uma “Policia Cidadã ”, que mantenha estreita integração com os mais diversos setores da sociedade, visando com isso a diminuição da criminalidade.
    “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.”( CF 1988)


    Desde sua promulgação, a CF de 1988 encontra inúmeras dificuldades para a sua implementação. A busca de um sistema integrado de segurança pública ainda continua a caminhar em passos lentos, desarticulada das demais politicas públicas como a educação, saúde, emprego e renda. Outro ponto ainda não resolvido tem sido a presença ainda marcante da cultura repressiva para lidar com as mais variadas expressões da questão social, que muitas vezes é causa mater da violência e da criminalidade.
    Ao realizarmos um breve recorte na realidade brasileira é possível afirmar que o governo ainda se encontra muito longe de conseguir atingir algumas metas previstas pelo SUSP, seja por falta de investimento nas instituições, como equipamentos modernos de atuação( viaturas equipadas, armamentos, equipamentos de inteligência para policia técnica, etc), uma boa preparação para os agentes de segurança pública e do estabelecimento de um Plano de Valorização Profissional, que prime pelo crescimento na carreira e de uma remuneração digna, ou mesmo pela própria falta de interesse de investimento na integração de politicas públicas, essenciais ao combate a violência e a criminalidade, como é o caso da integração das Politicas de educação, assistência social e habitação.
    Segundo Mendes, é preciso atentar que uma transformação real na segurança pública, e a construção de uma nova policia, deriva também de uma mudança na sociedade, de rever velhos paradigmas sobre atuação policial. Uma mudança que possibilite visualizar a policia como instrumento de defesa do cidadão e não como um grupo militarizado que serve para caçar bandidos e proteger quem tem poder.
    O filme Tropa de Elite II, que embora muito chocante, traduz a realidade vivenciada em muitas comunidades onde impera o tráfico e a corrupção. Ele revela uma perversa realidade brasileira, que perpassa as mais diversas instituições no nosso país, inclusive as militares, onde a manutenção de um sistema perverso de cabresto invisível é posto na sociedade, que muitas vezes por medo tem que se submeter aos mandos e desmandos de quem deveria, e tem por obrigação manter a ordem e lhe fornecer segurança. Como o próprio personagem do Capitão Nascimento fala, neste caso“o inimigo agora é outro, e bem mais perigoso!”

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  34. Política de Segurança Pública no Brasil e no RN.

    Mediante aportes teóricos, pautados no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e nos Planos Estaduais de Segurança Pública, entendemos que a Segurança Pública em sua essência tem como referencial a redução da criminalidade e da violência em seus aspectos, a partir de princípios democráticos e justos, norteado pela equidade, sobretudo, visando promover a expansão do respeito às leis e garantia dos direitos humanos.

    Contudo, conforme exibição do filme Tropa de II, dirigido pelo autor José Padilha percebemos que fatores intrínsecos são determinantes no processo de propagação da insegurança pública, corroborando com uma polícia “corrupta e repressiva”. Entretanto, é valido ressaltar que dentre outros, nós podemos destacar alguns eixos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI);
     A valorização dos profissionais de segurança pública;
     A reestruturação do sistema penitenciário;
     O combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

    Neste sentido, consideramos imprescindível a formatação do sistema de segurança pública no país, bem como assegurar o compromisso dos governantes e dos organismos conectados ao processo operacional de redefinição, ampliação e implantação do conceito de segurança, a intervir na realidade que hoje emerge o cotidiano dos cidadãos passiveis e sujeitos da criminalidade e dos dispositivos de violência, transformando em exercício todo o aparato legal previsto nos planos supracitados.

    Angélica L.da Rocha

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  35. Depois de estudar a política de segurança pública no Brasil e assistir alguns vídeos e filmes como tropa de elite II. Foi possível constatar a escassez de políticas de segurança pública, no entanto sabemos que existem vários projetos que poderia contribuir para uma modificação legítima na segurança pública, mas não são colocadas em praticas, em alguns casos, por falta de verbas o que dificulta a execução de projetos como os que visam o aprimoramento das práticas e a valorização dos profissionais com ênfase à questão da prevenção, tratamento e recuperação das pessoas envolvidas diretamente nesta politica.
    Segundo autores como Bengochea “O descompasso entre as mudanças entre as mudanças sociais e políticas e a prática policial produz uma crise nas políticas brasileiras.” Em alguns casos o favorecimento político contribuir para provoca esse desconforto na instituição no momento em que nomear alguns gestores que desconhece a realidade do sistema, tornando-se conivente com o descaso nas instituições, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) não supri as necessidades encontrada pela falta de planejamento no cotidiano dos policiais. Podemos ver essa situação no sistema penitenciário brasileiro incluindo as casas de passagem onde fica os jovens que estão sobre medidas socioeducativas deveriam resolver o problema ou pelo o menos minimizar a violência. Na pratica evidenciam e o uso de técnicas inadequadas, contribuindo para marginalizar os que cometeram pequenos atos infracionais reafirmado o descaso do sistema “penitenciário”.
    Com o advento da Constituição Federal de 1988, no qual evidencia a ampliação de direitos corroborando para uma complexa relação entre os policiais e a sociedade marcada por conflitos de toda a ordem inclusive gerados pela cultura que precisa ser mudada, bandido não é só o negro mal vestido, o branco de gravata também pratica crimes.
    Observam-se vários fatores que contribuir para a desvalorização desses profissionais mal remunerados que estão nas ruas protegendo direitos e garantindo nossa segurança, arriscando sua vida sem nem uma garantia o que acaba contribuir para a insatisfação e corrupção do sistema de segurança pública. Enquanto não for colocado em praticas ações que privilegiem a legalidade, ética e a cidadania, com ações preventivas planejadas e focalizadas na polícia cidadã com a introdução de mecanismos eficientes visando o controle da corrupção, do crime organizado de forma técnicas para não causa uma visibilidade destorcida diante dos atos policiais, para tornar isso possível e necessário a articulação com outras politicas.
    Aluna: Lucinete Lopes de Araújo

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  36. Janiluce Kátia de Barros24 de outubro de 2012 21:33

    FACEX
    DISCIPLINA: Política de Segurança Pública no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte.
    DISCENTE: Janiluce Kátia de Barros

    A segurança pública envolve varias ações com o objetivo de garantir a proteção do individuo e da coletividade aplicando a justiça na punição, recuperação e tratamento dos que violam a lei, garantido direito e cidadania a todos.
    O Sistema de Segurança Pública foi criado para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal. Essa articulação não vai ferir a autonomia dos estados ou da Policia Civil e Militar. Não se trata de unificação, mas de integração prática.
    Esse novo estilo de segurança pública requer ações planejadas, com medidas estratégicas de prevenção e monitoramento das ações, garantindo assim a transparência e controle das ações.
    Para isso o governo federal tomou várias medidas na área da segurança pública, aumentando o número de policiais federais, agentes, delegados e peritos, como também planejando a construção de presídios federais, entre outras ações.
    No entanto, essas articulações e esses planejamentos nem sempre são observados no trabalho da segurança pública atualmente, podemos ver que a polícia não está capacitada e qualificada como deveria, nem preparada para trabalhar com determinadas demandas. Em muitos casos a polícia tem dificuldade de compreender e intervir em algumas situações, tendo que conviver ainda com fatores que desestimulam seu trabalho, como o financeiro e a falta de estrutura física nas instituições.
    Tudo isso torna difícil o alcance do objetivo proposto pelo SUSP de reduzir a criminalidade e a violência.
    É muito importante que sejam desenvolvidas Políticas com o objetivo de resgatar a criança, o adolescente e o jovem em risco social, como também combater a repressão.
    A concepção de que só a polícia tem que resolver a política de segurança pública e que esse assunto é de responsabilidade dos técnicos deve perder a força para uma nova estratégia, em que a comunidade cada vez mais assuma sua participação, discutindo o assunto, apropriando-se exercendo o controle social sobre as ações públicas de segurança e das políticas de segurança pública.



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  37. FACEX
    DICENTE:Andressa Polyana Nascimento da Silva

    As organizações policiais brasileiras sofreram forte influência das ditaduras militares e somente recentemente passaram a ser remodeladas pelos governos democráticos. Apesar disso, o processo de tomada de decisões ainda é feito de cima para baixo, existindo, na verdade, pouco trabalho em equipe e pouca circulação de ideias e de propostas. Os objetivos institucionais da polícia continuam presos a categorias abstratas como controle do crime, prisão de criminosos, combate à criminalidade. Seus instrumentos de medição de eficiência e eficácia continuam sendo o número de prisões e o número de papéis preenchidos.

    Nas principais cidades brasileiras, as condições das carceragens das delegacias representam cenários de violações frequentes de direitos humanos, os problema persiste na forma da superlotação e no tratamento inadequado de presos e de familiares, aumentando, em conjunto com a maior presença do crime organizado dentro das prisões, os riscos de rebeliões, de fugas e de mortes. Já faz parte do noticiário cotidiano as fugas de detidos provocadas por grupos armados que invadem as delegacias ou as fugas que são promovidas por policiais corruptos, mediante a cobrança de uma taxa que aumenta conforme a importância do detido.
    Da maneira como está organizada, nossa policia apresenta uma série de dificuldades em estabelecer e manter relações eficazes com o público, por falta de pessoal e de espaço físico apropriados, ou seja, a policia não tem a sensibilidade necessária para lidar com as situações de conflito, que batem à sua porta, quer sejam representadas pelos agressores, familiares ou vítimas das ofensas criminais.
    Partindo desses pontos concluímos que precisamos banir da nossa mentalidade que polícia boa é aquela que é armada, e que age de com o calor dos acontecimentos e que assim como, precisamos rever nossos conceitos, precisamos também de um governo voltado para melhorias dentro da classe.

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  38. Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerado problema fundamental e principal desafio ao Estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.
    Ao longo dos últimos anos a sociedade vem percebendo a crescente insegurança, provocando uma pressão, para que todas as autoridades tomassem medidas em relação à segurança pública, independente de suas capacidades oficiais. Entretanto, a situação financeira do estado impede que possíveis investimentos, ações significativas, sejam realizados, aumentando assim a taxa da criminalidade.
    É possível notar que, a visão da sociedade em relação a Segurança Pública é de castigo, penalidade, repressão, pena e tortura, e no filme Tropa de Elite II, é marcada essa ideia com vários aspectos: a dos que estão submetidos ao sistema carcerário; a dos policiais que são honestos e doutrinados para "matar" bandidos; sem contar com a situação de vivencia das famílias dos policiais. Entre outras...
    Diante ao exposto, acredito que é necessário ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança, a influências de novas ideias, forças provenientes da sociedade, e de criar um novo referencial que veja na segurança pública um espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.

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