Formação policial e o processo de profissionalização nas Polícias Militares brasileiras: uma análise a partir da experiência na PMRN

João Batista da Silva – UFRN

e-mail: jbsbrown@yahoo.com.br

II Encontro Nacional de Pesquisas e Prática em Educação/UFRN-2016

O vídeo da conclusão da apresentação pode ser acessado qui.

A profissionalização de uma atividade ou ocupação laboral passa por processos na tessitura social que compreendem aspectos políticos, ideológicos científicos econômicos, filosóficos e éticos até constitui-se com profissão (FRIEDSON, 2016). Neste estudo a questão é colocada, a partir da experiência da Polícia Militar do Rio  Grande do Norte (PMRN), analisando a possibilidade de auferir se uma atividade ocupacional, já cumprira os requisitos estabelecidos na Sociologia das profissões e nas normas reguladoras  (BRASIL, 2008) para ser reconhecida profissionalmente. Após o estabelecimento do modelo moderno de polícia, por volta do século XIX e sua atuação até os dias atuais esse percurso histórico pode ser entendido como um processo de profissionalização, especialmente sob a ótica de pesquisadores como Silva (1990); Greene (2002); (Bayley (2006), que descrevem como as instituições policiais percorreram a busca desse status profissional. Outras pesquisas dão conta que esse nível profissional ainda não fora alcançado, em face de uma série de fatores, especialmente, a partir dos estudos de Caldeira (2003) que contesta as ações policiais militares no estado de São Paulo. Silva (1990) após a CF/88 discute o papel polícia brasileira, tendo como background da abordagem a relação dialética entre o profissionalismo e o amadorismo da polícia brasileira. Com burocratização do Estado moderno e a necessidade desse aparelho de Estado (ALTHUSSER, 1974) atuar de forma mais sistematizada, após a Revolução Industrial, as polícias passam por um processo de racionalização. 

Neste estudo serão considerados três: a polícia pública e privada; a especialização dessas instituições; e sua profissionalização (BAYLEY, 2006). O estudo está fundamentado na perspectiva na Sociologia das profissões (DUBAR, 1997); (FREIDOSN, 2016)  e considera três categorias basilares para a profissionalização de uma atividade ocupacional: profissionalidade,  profissionalismo e profissionalização (RAMALHO, NUÑEZ, GAUTHIER, 2004). A pesquisa é parte integrante da tese de doutorado na Base de Pesquisa Formação e Profissionalização Docente na UFRN (2014/2017). A fase empírica será na PMRN, com policiais dos cargos de soldados, cabos e sargentos, em processo de formação continuada no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PMRN, em 2016. Serão aplicados questionários abertos e a partir da análise de discurso (ORLANDI, 2000), buscar-se-á os sentidos que os PMs atribuem à sua tomada de decisão na sua atividade laboral, tendo como background a discussão acerca da profissionalização dessa atividade ocupacional. Nessa perspectiva, a especialização da polícia ocorre pela seleção, formação e contínuo treinamento para o controle do crime (PONCIONI, 2005) que estaria legal e legitimamente autorizada ao uso da força, pelo qual seriam oficialmente controlados e fiscalizados, interna e externamente(GREENE, 2002). A profissionalização é a forma, meio e processo, pelo qual a corporação policial e seus membros adquirem o status de instituição legal e legitimamente reconhecida pela sociedade (Bayley 2006). 

Traça-se um paralelo entre as proposições de Bayley acerca de uma polícia profissional e não-profissional com as considerações de Silva (1990), Caldeira (2000) e Poncioni (2005; 2007), buscando compreender se essas características por eles discutidas podem contribuir para construção de um arcabouço teórico, científicos de profissionalização. É justamente o aspecto da profissionalização que vai constitui a identidade da polícia moderna nas instituições policiais que foram criadas ou reorganizadas nos moldes contemporâneos, no final do século XIX, em especial a europeia  e norteamericana. A profissionalização, nesse contexto, conota uma atenção explicita dada à conquista da qualidade no desempenho” (BAYLEY, 2006). Assim, enfatiza-se que o saber policial militar, como mecanismo de profissionalização de um corpo ocupacional, não pode ser apenas prático, mas precisa, ser embasado cientificamente, institucionalizando-se em conhecimento profissional, especialmente na perspectiva de abordagem da conduta profissional desse métier  (DUBAR, 1997). 

No Brasil (CBO/2008), as profissões são legalmente conferidas aos profissionais de nível superior, formados em estabelecimentos oficiais, público e privados, reconhecidos. Neste estudo, além das concepções de profissionalização defendidas por Claude Dubar,  utiliza-se as definições de competência de Perrenoud (1999) como aptidão ou capacidade de mobilizar saberes. em especial, àqueles que devem ser trabalhadas para solução de problemas (NÚÑEZ; RAMALHO, 2004). Silva (2007) ao estudar os saberes profissionais do policial militar no estado do Rio Grande do Norte descreve seis modelos de saberes dessa atividade profissional: 1. Trabalhar questões relativas à ordem pública; 2. Atuar contra a criminalidade; 3. Defender pessoas e patrimônios; 4. Atuar preventivamente pelo policiamento ostensivo; 5. Trabalhar problemas de outrem em apoio; e 6. Atuar em problemas críticos. Greene (2002) a partir de suas pesquisas, nas polícias europeias e americana defende que há três fontes de conhecimento na atividade policial: “1) experiência no trabalho, 2) julgamentos de valor e opiniões de especialistas da polícia, e 3) teoria e técnica emprestadas de outras disciplinas” . 

No país, a partir de 2003, com a implementação da Matriz Curricular Nacional (BRASIL, 2014), para formação e requalificação dos operadores de segurança Pública, esses paradigmas têm mudado significativamente, tendo em vista que a formação básica para os policiais militares e civis é atualmente de 908 horas/aula, tornando-se um desafio à formação de um policial na perspectiva de um “novo modelo profissional (PONCIONI, 2007). O trabalho apresenta um rol de conhecimentos e saberes específicos da atividade policial militar, os quais tiveram como referência, a Matriz Curricular Nacional (BRASIL, 2014), a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO/2008) e algumas pesquisas acerca da profissão, cultura e identidade policial militar no Brasil.

PALAVRAS CHAVES: Formação. Profissionalização. PMRN.

REFERÊNCIAS

ALTHUSSER, Luis. Ideologia e aparelhos ideológicos de Estado. Lisboa, Presença, 1974.

BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacional

comparativa. Tradução de René Alexandre Belmonte. São Paulo: Editora da

Universidade de São Paulo, 2006. (Série Polícia e Sociedade, n. 1)

BRASIL.. Classificação Brasileira de Ocupações. 2ª Edição. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2008.

______. Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/Senasp. Matriz curricular nacional para a formação em segurança pública. Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública. Coordenação-geral de ensino. Brasília: SENASP, 2014.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio.  A polícia uma longa história de abusos. In: Cidade de muros: crime segregação e cidadania. Ed. Edusp. 2000.

CARUSO, MUNIZ e CARBALLO BLANCO (orgs.). Polícia, Estado e Sociedade: Práticas e Saberes Latino-americanos.  Rio de Janeiro, Ed. PUBL!T, 2007, PP: 21-73. Disponível em: <https://sites.google.com/site/estantedejacquelinemuniz/>. Acesso em 01 nov. 2015.

DUBAR, Claude. A socialização: construção das identidades profissionais. (Trad.) Anenette Pierrette R. Botelho e Estela Pinto Ribeiro Lamas. 2ª Edição. Portugal, 1997.

DURKHEIM, Émilie. Da divisão do trabalho social. (Trad.) Eduardo Brandão.2ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

______. As regras do método sociológico. SP: Martin Claret, 2002.

FREIDSON. Eliot. Para uma análise comparada das profissões: a institucionalização do discurso e do conhecimento formais. (Trad.) João Roberto Martins Filho. Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/60%20-%20FREIDSON%20E%20%20Para%20uma%20analise%20comparada%20das%20profissoes_1996.pdf. Acesso em 19/Jan/2016.

GREENE, Jack R. Administração do trabalho policial: questões e análises. (Trad.) Ana Luísa Amêndoa Pinheiro. São Paulo: Edusp, 2002 (Coleção Polícia e Sociedade, n. 5).

LEMGRUBER, Julita. Quem vigiar os vigias? Um estudo sobre o controle extreno da polícia. Rio de Janeiro: Record, 2003.

PERRENOUD, Philippe. Construindo competências desde a escola. Porto Alegre: Artmed, 1999.

PONCIONI, Paula. Tendências e desafio na formação profissional do policial no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública  Ano 1    Edição 1    2007, p. 22-31

ENGELS, F. MARX, K. A ideologia alemã. (Trad.) Frank Muller. São Paulo: Martin Claret, 2012. (5ª reimpressão).

RAMALHO, Betânia; NUÑEZ, Isauro Beltrán; GAUTHIER, Clemont. Formar o professor, profissionalizar o ensino: perspectivas e desafios. Porto Alegre: 2ª edição. Sulinas, 2004.

SILVA, Jorge da. Controle da criminalidade e segurança pública na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

SILVA, Sairo Rogério da Rocha e. Os saberes em potencial da atividade policial ostensiva: sistematizando modelos a partir da experiência potiguar. 2007. 216f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Educação. Programa em Pós-graduação em Educação.

SILVA, Antônio Marinho da. Manual básico de técnicas policiais. Natal: PMRN, 2007b.

Site do evento:

Disponível em: http://www.2enappe.ce.ufrn.br/enappe/?p=591. Acesso em: 01 maio 2016

Limpeza social e étnica: pobres e negros morrem cada vez mais no RN

Buenos días hermanos internautas!

Depois de um bom período ausente (em virtude de uma série de ocupações: trabalho, estudo, etc.) retomo minhas postagens, sobretudo a partir da perspectiva de que este canal deve sempre estar aberto para reflexões e discussões. Aos que se aventurarem serão sempre muy bienvenidos!

O artigo que trago à discussão é infelizmente mais uma constatação feita pelos órgão oficiais, consignando que a maioria de jovens que morrem em virtude de uma série de fatores que incrementam a violência no RN são jovens, negros e, sobretudo pobres.


O mapeamento feito pela SESED demonstra haver uma limpeza social e étnica daqueles que ao mesmo tempo que são vítimas, são algozes, pois se encontram em um estado de vulnerabilidade social difícil de ser revertido. Nesse sentido, sofrem e praticam homicídios às margens da ausência do Estado.

Em dias de luta pela redução da maioridade penal, uma política de encarceramento que pouco ou quase nada (re)socializa, transformando os internos em marginais altamente perigosos.


Abaixo a matéria da Tribuna do Norte para que tiremos nossas próprias conclusões se o Estado e a própria sociedade não estão se omitindo a esse estado de coisas.



A marca da discriminação racial está representada nas estatísticas da violência no Rio Grande do Norte. O perfil majoritário das vítimas não mudou entre 2014 e 2015: homem, jovem, pobre, negro ou pardo. Este ano, o número de pessoas negras mortas é quase o dobro dos assassinados de cor branca. Somados, negros e pardos representam 82,71% das vítimas de homicídios neste ano - ou seja, oito em cada dez mortos, segundo levantamento da Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.  No Estado, aponta mapa da Secretaria da Igualdade Racial e do IBGE, 5,2% das pessoas se declaram negros e 52,5%, pardos.

Marcelo LimaA Coine/RN faz o monitoramento espacial dos assassinatos no RN, identificando onde a violência cresce e onde ela recua

O mesmo levantamento mostra que apenas as mortes violentas de pessoas pardas cresceram em comparação com o ano passado: 14%. Nos outros segmentos étnicos houve alta redução. Por outro lado, das 1.649 mortes violentas deste ano, 44,75% são de jovens entre 12 e 24 anos - ou seja, quatro em cada dez assassinatos. O percentual se manteve praticamente estável se comparado com 2014: 44,60%.


Assassinatos no Rio Grande do Norte
2015 - 1.649 mortes
2014 - 1.762 mortes

Assassinatos por etnia 
Parda 816 (49,48%)
Negra 548 (33,23%) 
Branca 278 (16,85%) 
Ignorados 7 (0,44%)

Assassinatos por gênero 
Homens 1540 (93,38%)
Mulheres 109 (6,61%)

Dados: Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine/RN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN). Para ler a matéria completa clique aqui.


Às vezes me pergunto: com tantos brasileiros  (em números absolutos, em média 50 mil homicídios, por anos, a cada 100 mil habitantes), sendo impedidos de viverem em condições mínimas de subsistência, fico perplexo quando a nossa mídia e a sociedade brasileira se mobilizando contra mortes em outros países, que não chegam a 1% das que ocorrem no Brasil. Para ver dados na íntegra clique  aqui

De forma alguma (enfatizo) desejamos a morte de qualquer pessoa, mas será que não damos destaque demais aos outros, enquanto aqui estamos literalmente nos digladiando???!!!

Para encerrar faço uma pequena citação do livro o "Vigiar e punir", de Michel Foucault, no qual ele faz uma advertência quanto à punição generalizada; "que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos". (FOUCAULT, 2014, p.73) e um vídeo de Edson Gomes: "somos nós!"

Fontes:
http://tribunadonorte.com.br/noticia/no-rn-82-7-das-va-timas-de-homica-dio-sa-o-negros-ou-pardos/334363. Acesso em 02/Jan/2015.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão (Trad).Raquel Ramalhete. Petróplis, RJ; 2014.

Qual a idade limite para a atividade profissional policial militar?

Buenas noches caríssimos internautas!

Depois de uma certa ausência, em face de uma série de atividades, retorno às discussões relativas à segurança pública. Desta feita, trago uma medida, no mínimo inusitada, que foi o projeto de lei assinado pelo governador em exercício, que traz a ativa PMs que já haviam se aposentado, por haverem atingido a idade limite para sua atividade profissional.

A atividade profissional policial militar é extremamente específica e cercada de uma séria de peculiaridade, que a maioria da sociedade não consegue compreender. De acordo com algumas pesquisas essa profissão é considerada uma das mais estressantes da atualidade, e  por isso conta com algumas prerrogativas, como, por exemplo, aposentadoria aos 30 anos de efetivo serviço, subsídio, proventos integrais ao se aposentar, etc.

Nessa perspectiva,  chamo atenção para essa medida político-administrativa adotada pelo governador em exercício, visto que essas especificidades não foram levado em conta, sobretudo, porque tais profissionais já não dispõem das condições físicas e psicológicas para atuarem na atividade policial militar operacional, isto é, aquele na qual o profissional está propenso a agir em uma situação típica policial, como prisão de infratores, uso de arma de fogo, etc.

Logo abaixo segue uma matéria jornalística que detalha o projeto, para que se possa tirar as próprias conclusões!

Fábio Dantas assina PL que designa policiais da reserva para o serviço ativo

Objetivo é prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes.

Da redação, Agência Brasil, 27 de junho de 2015

Vivian Galvão

Projeto de Lei Complementar, assinado pelo governador em exercício, ainda será enviado à Assembleia Legislativa.

O governador em exercício, Fábio Dantas, assinou na tarde de hoje (26), Projeto de Lei Complementar que será enviado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.

No Projeto de Lei Complementar, policiais militares da reserva com até 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderão voltar à ativa por um prazo máximo de 24 meses, para prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

Os militares designados terão direito a abono de permanência, enquanto durar a designação; férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarão sujeitos às obrigações a cargo dos militares da ativa.

Os municípios que quiserem ter a sua disposição militares designados para a ativa, ficarão responsáveis, integralmente, pelos custos da cessão.

A medida tem como objetivo "assegurar a guarda dos imóveis pertencentes os Estado e não acarretará aumento de despesa com pessoal, pois os destinatários das convocações receberão, somente, as parcelas correspondentes ao abono de permanência, terço de férias e verbas indenizatória", segundo a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Será que essa atividade não é eminentemente de segurança privada? Será que o executivo visando minimizar gastos, não está pondo em risco esses profissionais que já prestaram seu serviços à segurança da sociedade potiguar? Como diria Jorge Zaverucha e outros tantos estudiosos em segurança pública - a quem interessa a (in)segurança pública no Brasil?

A sociedade com a palavra!


Fontes:

http://www.nominuto.com/noticias/seguranca-publica/fabio-dantas-assina-pl-que-designa-policiais-da-reserva-para-o-servico-ativo/127237/

SANTANA, Sérgio Lopes; SABINO, Alini Daniéli Viana. Estresse policial militar: efeitos psicossociais. Disponível em: http://www.aems.edu.br/conexao/edicaoanterior/Sumario/2012/downloads/2012/humanas/ESTRESSE%20POLICIAL%20MILITAR%20EFEITOS%20PSICOSSOCIAIS.pdf

Redução de crimes no RN: o que dizem as estatísticas

Buenos días Caríssimos (as) Internautas!


Muito me apraz divulgar número positivos na área de Segurança Pública, visto que a tônica de todos os meios midiáticos é a divulgação , infelizmente, a sensacionalização da violência e a falência dos órgão que deveriam preveni-la.

Pois bem, logo abaixo segue uma matéria do jornal Tribuna do Norte, que a partir de números apresentados pela SESED aponta uma diminuição pequena, mas significativa, sobretudo dos crimes violentos (homicídio, latrocínio, roubo, etc.).


Um detalhe que me parece ser importante e que, no nosso prisma, consubstanciaria a análise feita pelo coordenador de análise de informações estatísticas e análises criminais da SESED, e não aparece na reportagem é a análise interna dos próprios órgãos envolvidos nas ações, destacando que medidas efetivamente foram implementadas para que esses resultados fossem conseguidos. Nesse sentido enfatizo que se órgãos envolvidos nas ações preventivas e repressivas não forem capazes de identificar quais foram tais medidas que proporcionaram essa redução, infelizmente não poderemos avançar nesse enfrentamento.

Outro ponto a destacar é que houve um aumento da violência, em especial, naquela praticada pelos agente do Estado. Um dado preocupante, visto que os órgãos oficiais simplesmente não podem considerar tal fato como mera fatalidade, mas buscar investigar as causas, adotar responsabilizações e também ações que busquem inibir e, principalmente prevenir por meio de ações de requalificação profissional e melhores condições de trabalho.

Nesse sentido destaco a Portaria Interministerial do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que regula, não apenas as ações dos profissionais de segurança pública, mas também a responsabilidade do Estado em prover os meios necessários para efetivação de um serviço de qualidade (escalas condizentes, equipamentos de baixa letalidade, capacitação continuada, etc.)



So, let's go read the news!

RN reduz crimes em mais de 12%

Publicação: 2015-05-14 00:00:00 | Comentários: 0

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Fernando DomingoRepórter

O número de ocorrências policiais  tipificadas como roubos, lesões corporais e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) caiu 12,52% no período de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano, em relação ao primeiro quadrimestre de 2014. De acordo com relatório de segurança apresentado ontem (13) pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminal (Coine), em 2015, até o final de abril, aconteceram 4481 roubos, 14,98% a menos que no mesmo período do ano passado, com 3126 ações. No casos de lesões corporais, a redução representou 8,73%, um decréscimo de 3126 para 2853 registros, enquanto as mortes violentas foram 10,47% menores, diminuindo de 592 para 529 óbitos.

 relatório apresentado pelo Coine destacou ainda um detalhamento por regiões do Estado, no número de CVLIs. No Agreste ocorreram 54 mortes, 12 a mais que em 2014, representando um acréscimo de 28,57%. Na Central Potiguar, o retrospecto também foi desfavorável, 27,27% maior. Em dados, foram 42 óbitos em 2015 e 33 no ano passado. Já as áreas mais populosas obtiveram reduções. No Oeste Potiguar a variação quadrimestral marcou queda de 17,99% (139 para 114 óbitos) e na região Leste o percentual correspondeu a uma diminuição de 15,61% (378 para 319 casos).

Os Crimes Violentos Letais Intencionais, segundo Ivênio Hermes, são divididos em cinco tipos de variação e tiveram redução geral de 10,47%. No caso de homicídios, a queda representou 5,77%, de 503 para 474 casos. As lesões corporais que resultaram em mortes diminuíram 68,42% (19 para 6 registros). Os latrocínios foram 41,67 menores, de 42 para 14 óbitos em 2015, assim como as ocorrências diversas, que caíram de 26 mortes para apenas quatro neste ano. Apesar disso, também foi registrado aumento, nas ações típicas de Estado, quando ocorre confronto entre policiais e suspeitos. Neste caso, o acréscimo registrado foi de 55%, de 20 para 31 óbitos. 

 

Disponível em:http://tribunadonorte.com.br/noticia/rn-reduz-crimes-em-mais-de-12/313674. Acesso em 15/Maio/2015.

Para um maior aprofundamento  ver:

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMID8FE0A75CADC743EF9B7A78F8A601691EPTBRIE.htm

http://www.scielo.br/pdf/soc/n20/a10n20.pdf

A pseudo-sensação de segurança que uma arma de fogo possibilita!!!

Saudações Caríssimos (as) internautas!

A discussão que vos trago hoje é sempre recorrente nos dias de insegurança e, sobretudo, em virtude dos altíssimos índices de criminalidade, em especial, os homicídios que são praticados no Brasil, a  cada 100 mil habitantes.

De acordo com o relatório publicado na Folha de São Paulo, no país em 2012 ocorreram mais de 53 mil homicídios, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança. O que é mais grave é que o número pode ser mais alarmante ainda, pois segundo a Organização Mundial de Saúde, que considera as possíveis mortes que não são registradas como homicídios, a quantidade de passa de 64 mil[1].

A discussão que se levanta é que conforme matéria jornalística do jornal Tribuna do Norte o número de apreensão de armas de fogo, que tem relação direta com esse tipo de crime, diminuiu nos primeiros meses deste ano, correlacionado com o mesmo período do ano passado. Veja o gráfico:

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/cai-naomero-de-armas-apreendidas/311511. Acesso em 19/Abr/2015.

Outro referencial  para se fazer algumas inferências é o Mapa da Violência (2004/2010), que aponta um aumento gradativo nos homicídios no RN, em especial na Região Metropolitana:

As taxas do estado crescem com um rítmo muito acelerado, encostando praticamente na média nacional no final do período. A queda observada no ano 2010 na RM de Natal pode ser atribuída, com certo grau de probabilidade, ao caráter ainda preliminar dos dados desse ano. De toda forma, com os dados disponíveis, vai ser a RM a que vai incentivar o elevado ritmo de crescimento do estado, apesar do interior apresentar também índices muito elevados. Na região metropolitana destacam-se, pelo elevado crescimento da violência, os municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante e Macaíba, assim como Mossoró, segundo maior município do estado, fora já da RM[2]

Nessa perspectiva, indago se, efetivamente, o número de armas de fogo que circula na sociedade diminuiu, ou as apreensões diminuiram, já que os índices de violência e, principalmente, o número de homicídios continua em crescimento, muito embora outros fatores devem ser considerados quando da análise dos crimes, em especial, os contra a vida, que podem ter diversas motivações (passionais, latrocínio, motivo fútil, etc., inclusive a sensação de impunidade, aliada a uma arma de fogo e um desentendimento no trânsito caótico de nossas cidades, pode ter como resultado um homicídio). Enfatiza-se ainda que nesse último exemplo dado, necessariamente as pessoas envolvidas  não precisam ser infratoras, mas as circunstâncias contribuiriam de forma significativa para um trágico fim!

Por outro lado, e para colocar mais ingredientes  (na nossa ótica), negativos nesse contexto, transita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3722/2012 que  possibilitaria o porte de fogo com mais facilidades. Outro destaque  do PL é o aumento de munições que uma pessoa poderia adquirir por ano, que passaria de 50 para 600 e extinção na necessidade de fazer, a cada três anos, o exame de aptidão psicológica e de manuseio do instrumento. De acordo com o PL, isso seria feito apenas no momento da aquisição.

Na nossa simplória avaliação é que a aquisição de arma de fogo pela população, em geral, não pode ser encarada como medida de segurança, pois há outras variáveis a serem consideradas, inclusive, porque estatísticas comprovam que a reação, na maioria das vezes, acaba em morte do assaltado  e a arma irá aumentar o arsenal do crime.

Para um maior aprofundamento sobre o tema, polêmico e complexo é necessário fazer certamente outras leituras para se formar um posicionamento razoável. E nesse sentido, deixo abaixo o link de um entrevista sobre o aumento da violência e  da criminalidade concedida pela sociólogo e  professor da URFN Dr Edmilson Lopes Júnior. (entrevista)

Fontes:

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[1] Para um maior aprofundamento ver: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1560654-brasil-tem-a-11-maior-taxa-de-homicidios-do-mundo-diz-oms.shtml. Acesso em: 19/Abr/2015.

[2] O estudo completo está disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_rn.pdf. Acesso:19/Abr/2015.

Para ler a matéria completa da Tribuna do Norte:Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/cai-naomero-de-armas-apreendidas/311511. Acesso em 19/Abr/2015.