Qual a idade limite para a atividade profissional policial militar?

Buenas noches caríssimos internautas!

Depois de uma certa ausência, em face de uma série de atividades, retorno às discussões relativas à segurança pública. Desta feita, trago uma medida, no mínimo inusitada, que foi o projeto de lei assinado pelo governador em exercício, que traz a ativa PMs que já haviam se aposentado, por haverem atingido a idade limite para sua atividade profissional.

A atividade profissional policial militar é extremamente específica e cercada de uma séria de peculiaridade, que a maioria da sociedade não consegue compreender. De acordo com algumas pesquisas essa profissão é considerada uma das mais estressantes da atualidade, e  por isso conta com algumas prerrogativas, como, por exemplo, aposentadoria aos 30 anos de efetivo serviço, subsídio, proventos integrais ao se aposentar, etc.

Nessa perspectiva,  chamo atenção para essa medida político-administrativa adotada pelo governador em exercício, visto que essas especificidades não foram levado em conta, sobretudo, porque tais profissionais já não dispõem das condições físicas e psicológicas para atuarem na atividade policial militar operacional, isto é, aquele na qual o profissional está propenso a agir em uma situação típica policial, como prisão de infratores, uso de arma de fogo, etc.

Logo abaixo segue uma matéria jornalística que detalha o projeto, para que se possa tirar as próprias conclusões!

Fábio Dantas assina PL que designa policiais da reserva para o serviço ativo

Objetivo é prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes.

Da redação, Agência Brasil, 27 de junho de 2015

Vivian Galvão

Projeto de Lei Complementar, assinado pelo governador em exercício, ainda será enviado à Assembleia Legislativa.

O governador em exercício, Fábio Dantas, assinou na tarde de hoje (26), Projeto de Lei Complementar que será enviado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.

No Projeto de Lei Complementar, policiais militares da reserva com até 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderão voltar à ativa por um prazo máximo de 24 meses, para prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

Os militares designados terão direito a abono de permanência, enquanto durar a designação; férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarão sujeitos às obrigações a cargo dos militares da ativa.

Os municípios que quiserem ter a sua disposição militares designados para a ativa, ficarão responsáveis, integralmente, pelos custos da cessão.

A medida tem como objetivo "assegurar a guarda dos imóveis pertencentes os Estado e não acarretará aumento de despesa com pessoal, pois os destinatários das convocações receberão, somente, as parcelas correspondentes ao abono de permanência, terço de férias e verbas indenizatória", segundo a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

Será que essa atividade não é eminentemente de segurança privada? Será que o executivo visando minimizar gastos, não está pondo em risco esses profissionais que já prestaram seu serviços à segurança da sociedade potiguar? Como diria Jorge Zaverucha e outros tantos estudiosos em segurança pública - a quem interessa a (in)segurança pública no Brasil?

A sociedade com a palavra!


Fontes:

http://www.nominuto.com/noticias/seguranca-publica/fabio-dantas-assina-pl-que-designa-policiais-da-reserva-para-o-servico-ativo/127237/

SANTANA, Sérgio Lopes; SABINO, Alini Daniéli Viana. Estresse policial militar: efeitos psicossociais. Disponível em: http://www.aems.edu.br/conexao/edicaoanterior/Sumario/2012/downloads/2012/humanas/ESTRESSE%20POLICIAL%20MILITAR%20EFEITOS%20PSICOSSOCIAIS.pdf

Redução de crimes no RN: o que dizem as estatísticas

Buenos días Caríssimos (as) Internautas!


Muito me apraz divulgar número positivos na área de Segurança Pública, visto que a tônica de todos os meios midiáticos é a divulgação , infelizmente, a sensacionalização da violência e a falência dos órgão que deveriam preveni-la.

Pois bem, logo abaixo segue uma matéria do jornal Tribuna do Norte, que a partir de números apresentados pela SESED aponta uma diminuição pequena, mas significativa, sobretudo dos crimes violentos (homicídio, latrocínio, roubo, etc.).


Um detalhe que me parece ser importante e que, no nosso prisma, consubstanciaria a análise feita pelo coordenador de análise de informações estatísticas e análises criminais da SESED, e não aparece na reportagem é a análise interna dos próprios órgãos envolvidos nas ações, destacando que medidas efetivamente foram implementadas para que esses resultados fossem conseguidos. Nesse sentido enfatizo que se órgãos envolvidos nas ações preventivas e repressivas não forem capazes de identificar quais foram tais medidas que proporcionaram essa redução, infelizmente não poderemos avançar nesse enfrentamento.

Outro ponto a destacar é que houve um aumento da violência, em especial, naquela praticada pelos agente do Estado. Um dado preocupante, visto que os órgãos oficiais simplesmente não podem considerar tal fato como mera fatalidade, mas buscar investigar as causas, adotar responsabilizações e também ações que busquem inibir e, principalmente prevenir por meio de ações de requalificação profissional e melhores condições de trabalho.

Nesse sentido destaco a Portaria Interministerial do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que regula, não apenas as ações dos profissionais de segurança pública, mas também a responsabilidade do Estado em prover os meios necessários para efetivação de um serviço de qualidade (escalas condizentes, equipamentos de baixa letalidade, capacitação continuada, etc.)



So, let's go read the news!

RN reduz crimes em mais de 12%

Publicação: 2015-05-14 00:00:00 | Comentários: 0

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Fernando DomingoRepórter

O número de ocorrências policiais  tipificadas como roubos, lesões corporais e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) caiu 12,52% no período de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano, em relação ao primeiro quadrimestre de 2014. De acordo com relatório de segurança apresentado ontem (13) pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminal (Coine), em 2015, até o final de abril, aconteceram 4481 roubos, 14,98% a menos que no mesmo período do ano passado, com 3126 ações. No casos de lesões corporais, a redução representou 8,73%, um decréscimo de 3126 para 2853 registros, enquanto as mortes violentas foram 10,47% menores, diminuindo de 592 para 529 óbitos.

 relatório apresentado pelo Coine destacou ainda um detalhamento por regiões do Estado, no número de CVLIs. No Agreste ocorreram 54 mortes, 12 a mais que em 2014, representando um acréscimo de 28,57%. Na Central Potiguar, o retrospecto também foi desfavorável, 27,27% maior. Em dados, foram 42 óbitos em 2015 e 33 no ano passado. Já as áreas mais populosas obtiveram reduções. No Oeste Potiguar a variação quadrimestral marcou queda de 17,99% (139 para 114 óbitos) e na região Leste o percentual correspondeu a uma diminuição de 15,61% (378 para 319 casos).

Os Crimes Violentos Letais Intencionais, segundo Ivênio Hermes, são divididos em cinco tipos de variação e tiveram redução geral de 10,47%. No caso de homicídios, a queda representou 5,77%, de 503 para 474 casos. As lesões corporais que resultaram em mortes diminuíram 68,42% (19 para 6 registros). Os latrocínios foram 41,67 menores, de 42 para 14 óbitos em 2015, assim como as ocorrências diversas, que caíram de 26 mortes para apenas quatro neste ano. Apesar disso, também foi registrado aumento, nas ações típicas de Estado, quando ocorre confronto entre policiais e suspeitos. Neste caso, o acréscimo registrado foi de 55%, de 20 para 31 óbitos. 

 

Disponível em:http://tribunadonorte.com.br/noticia/rn-reduz-crimes-em-mais-de-12/313674. Acesso em 15/Maio/2015.

Para um maior aprofundamento  ver:

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMID8FE0A75CADC743EF9B7A78F8A601691EPTBRIE.htm

http://www.scielo.br/pdf/soc/n20/a10n20.pdf

A pseudo-sensação de segurança que uma arma de fogo possibilita!!!

Saudações Caríssimos (as) internautas!

A discussão que vos trago hoje é sempre recorrente nos dias de insegurança e, sobretudo, em virtude dos altíssimos índices de criminalidade, em especial, os homicídios que são praticados no Brasil, a  cada 100 mil habitantes.

De acordo com o relatório publicado na Folha de São Paulo, no país em 2012 ocorreram mais de 53 mil homicídios, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança. O que é mais grave é que o número pode ser mais alarmante ainda, pois segundo a Organização Mundial de Saúde, que considera as possíveis mortes que não são registradas como homicídios, a quantidade de passa de 64 mil[1].

A discussão que se levanta é que conforme matéria jornalística do jornal Tribuna do Norte o número de apreensão de armas de fogo, que tem relação direta com esse tipo de crime, diminuiu nos primeiros meses deste ano, correlacionado com o mesmo período do ano passado. Veja o gráfico:

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/cai-naomero-de-armas-apreendidas/311511. Acesso em 19/Abr/2015.

Outro referencial  para se fazer algumas inferências é o Mapa da Violência (2004/2010), que aponta um aumento gradativo nos homicídios no RN, em especial na Região Metropolitana:

As taxas do estado crescem com um rítmo muito acelerado, encostando praticamente na média nacional no final do período. A queda observada no ano 2010 na RM de Natal pode ser atribuída, com certo grau de probabilidade, ao caráter ainda preliminar dos dados desse ano. De toda forma, com os dados disponíveis, vai ser a RM a que vai incentivar o elevado ritmo de crescimento do estado, apesar do interior apresentar também índices muito elevados. Na região metropolitana destacam-se, pelo elevado crescimento da violência, os municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante e Macaíba, assim como Mossoró, segundo maior município do estado, fora já da RM[2]

Nessa perspectiva, indago se, efetivamente, o número de armas de fogo que circula na sociedade diminuiu, ou as apreensões diminuiram, já que os índices de violência e, principalmente, o número de homicídios continua em crescimento, muito embora outros fatores devem ser considerados quando da análise dos crimes, em especial, os contra a vida, que podem ter diversas motivações (passionais, latrocínio, motivo fútil, etc., inclusive a sensação de impunidade, aliada a uma arma de fogo e um desentendimento no trânsito caótico de nossas cidades, pode ter como resultado um homicídio). Enfatiza-se ainda que nesse último exemplo dado, necessariamente as pessoas envolvidas  não precisam ser infratoras, mas as circunstâncias contribuiriam de forma significativa para um trágico fim!

Por outro lado, e para colocar mais ingredientes  (na nossa ótica), negativos nesse contexto, transita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3722/2012 que  possibilitaria o porte de fogo com mais facilidades. Outro destaque  do PL é o aumento de munições que uma pessoa poderia adquirir por ano, que passaria de 50 para 600 e extinção na necessidade de fazer, a cada três anos, o exame de aptidão psicológica e de manuseio do instrumento. De acordo com o PL, isso seria feito apenas no momento da aquisição.

Na nossa simplória avaliação é que a aquisição de arma de fogo pela população, em geral, não pode ser encarada como medida de segurança, pois há outras variáveis a serem consideradas, inclusive, porque estatísticas comprovam que a reação, na maioria das vezes, acaba em morte do assaltado  e a arma irá aumentar o arsenal do crime.

Para um maior aprofundamento sobre o tema, polêmico e complexo é necessário fazer certamente outras leituras para se formar um posicionamento razoável. E nesse sentido, deixo abaixo o link de um entrevista sobre o aumento da violência e  da criminalidade concedida pela sociólogo e  professor da URFN Dr Edmilson Lopes Júnior. (entrevista)

Fontes:

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[1] Para um maior aprofundamento ver: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1560654-brasil-tem-a-11-maior-taxa-de-homicidios-do-mundo-diz-oms.shtml. Acesso em: 19/Abr/2015.

[2] O estudo completo está disponível em: http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_rn.pdf. Acesso:19/Abr/2015.

Para ler a matéria completa da Tribuna do Norte:Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/cai-naomero-de-armas-apreendidas/311511. Acesso em 19/Abr/2015.

Atraso da justiça em julgar os crimes de violência doméstica

Saudações caríssimos (as) internautas!

Depois de uma ausência de dois meses sem postagens, mas sempre antenado nas redes sociais tivemos acompanhando de perto as questões da segurança pública de nosso estado. Nesse sentido destaco o fenomenal avanço do what's app, que diga-se de passagem, teve um boom grandioso, sobretudo porque possibilita a interação de várias tecnologias, inclusive com compartilhamento de docs, vídeos, músicas, etc. Isso contribui, sobremaneira, para democratização de informações e, em alguns momentos, também de conhecimento.

Na última postagem falávamos acerca, infelizmente, do aumento dos índices de violência contra a mulher no RN. Na primeira postagem do ano também enfatizamos, desta vez, o aumento de processos que tramitam na justiça na vara da Violência Doméstica e contra a Mulher.

Nessa perspectiva, uma pergunta que não quer calar: será que os crimes aumentaram? Será que os profissionais de segurança pública prenderam mais criminosos? Ou será que realmente a justiça não está conseguindo atender a demanda? Ou ainda, pode ser a soma de todos esses fatores juntos! 

Fica para reflexão e questionamento perante os órgãos competentes.

Logo abaixo segue a matéria da Tribuna do Norte, deste sábado, que trata sobre a temática e ainda mostra a preocupação do Conselho Nacional de Justiça, prevendo a possibilidade de criar mais três varas  especializadas no RN!

Cerca de 15 mil processos relacionados à violência contra mulheres tramitam em apenas três Varas de Violência Doméstica e Familiar, em Natal, Mossoró e Parnamirim. Diante de tantos processos, já existe uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam criadas mais dois juizados no Rio Grande do Norte, outro na capital e um em Caicó, no Seridó.

Júnior SantosO crime mais recente ocorreu ontem em Igapó. Najara Helena (35) foi morta dentro de um bar

O Tribunal de Justiça do RN vai debater o problema da violência doméstica e familiar entre os dias 8 e 13 de março, dentro da Semana Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, onde se incluirá a campanha “Paz e Justiça em Casa”, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, já conversou, ontem, com a juiza Fátima Soares, responsável pela Coordenação de Combate à Violência contra a Mulher e o diretor do Foro da Comarca de Natal, juiz Mádson Ottoni, para definir as ações do Poder Judiciário na campanha do STF.

Já a juíza Socorro Pinto, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natal, informou que apenas em 2014 foram mais de 2.780 processos e procedimentos judiciais novos no Juizado da Mulher na capital. Em janeiro de 2015, já se contabilizava 258 novos processos e procedimentos.

As três Varas da Violência contra a Mulher já somam 8.201 processos, assim distribuídos: Natal - 3.624 processos; Parnamirim - 2.232; e Mossoró -  2.345. Os demais processos estão espalhados por outras comarcas do Estado, tramitando em Varas Criminais e não-especializadas.

Para agilizar a tramitação dos processos, a presidência do TJ vai designar um juiz auxiliar para atuar junto ao Juizado da Violência contra a Mulher em Natal“O combate à violência contra a mulher, a agilização desses processos e a conscientização são prioridades nossas”, disse Santos.

O último crime cometido contra mulher, teve como vítima, na tarde de ontem (20), a garçonete Najara Helena da Silva (35), assassinada a tiros dentro do Bar Altas Horas, na rua Santa Luzia, em Igapó. Os acusados são um homem, que atirou na vítima, e duas mulheres, que fugiram num Palio vermelho, de placa não identificada.

Processos de violência contra a mulher no RN
Estado      15 mil processos
Natal           3.624
Mossoró       2.345
Parnamirim  2.232

Fonte – TJ/RN

Disponível em: http://tribunadonorte.com.br/noticia/justia-a-analisa-15-mil-processos-de-viola-ncia-contra-a-mulher/306591. Acesso em: 21/Fev/2015

Saludos!!!