segunda-feira, 29 de abril de 2013

SEGURANÇA PÚBLICA NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Saudações caríssimos internautas!

Segue logo abaixo um pequeno extrato de um dos capítulos da monografia feita por este signatário, em um curso de especialização em segurança pública, realizado pela Universidade Estácio de Sá em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. 


Atualmente, devido ao aumento da violência, ou pelo menos, de sua maior visibilidade pela sociedade e, em particular, daquela praticada pelos operadores de segurança pública, a população tem clamado por uma polícia mais humanizada, protetora de direitos, não acatando, portanto, a banalização das intervenções policiais violentas (SILVA, 2009).
Segundo Caldeira (2003), a sociedade brasileira, pós-ditadura, clamava por um aparelho policial rígido, capaz de combater a criminalidade. Outrora, a violência policial foi desejada e/ou pelo menos tolerada, tacitamente, pela população. Essa legitimação do autoritarismo na formação sócio-cultural brasileira internalizou no ideário social mecanismos de inferioridade e auto-penalização, inculcados no imaginário brasileiro, produzindo uma pseudo-idéia de lei e de direitos (SOUZA FILHO, 2000).
 Conforme Balestreri (2002), sutil e insidiosamente ocorre uma manipulação social por segurança que clama por mais energia policial, que segundo o autor é traduzida em truculência e arbitrariedade. No entanto, os anseios dessa população não são apenas por ações rígidas, mas também por uma polícia mais humanizada; uma instituição que não seja apenas protetora dos direitos, mas, sobretudo que os promova. É nesse contexto[1] que o autor faz a seguinte afirmação:

[...] se a polícia é importante para a manutenção da ordem, evidentemente é importante para a defesa dos direitos. A ideologia é diferente daquela que tínhamos no período autoritário, onde todo cidadão era um inimigo interno em potencial. A polícia, antes de tudo, defende direitos, logicamente direitos humanos. Por que não? O policial foi instituído pela sociedade para ser o defensor número um dos direitos humanos. Se seria estranho dizer isto há alguns anos, hoje é absolutamente lógico, nesse contexto de uma sociedade democrática. (BALESTRERI, Op. cit, p.70-71).

É, portanto, nesse contexto de promoção e proteção dos Direitos Humanos, dentro de uma sociedade democrática de direitos que se tem como objetivo analisar as políticas educacionais, no âmbito da PMRN. Consequentemente, é a partir de uma reflexão científica, procurando não se abster de uma análise simplista, a qual reduz a problemática da educação policial, meramente ao mundo do saber fazer, ou seja, tratando o ensino policial como simples técnicas e procedimentos operacionais que dispensam pesquisa, diagnóstico, planejamento e execução.
Do exposto, entende-se que há em vigor, atualmente, no Brasil uma política educacional, não apenas direcionada para a Polícia Militar, mas para todos os operadores de segurança pública, como explicitado através da Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública (MCN). No entanto, o que se pleiteia com essa abordagem mais específica é investigar se essas políticas nacionais se operacionalizam no ensino policial militar potiguar.
 Desde 2003, o Ministério da Justiça (MJ), através da Secretaria Nacional de Segurança (SENASP) instituiu a MCN que intenciona servir de instrumento norteador para a formação em segurança pública. A adoção dessa medida é parte de um conjunto de políticas voltadas para a formação dos profissionais em segurança pública a serem empreendidas por todas as polícias brasileiras visando uma melhor qualificação de seus profissionais. Esta se

[...] constitui referência, a partir de reflexão sobre as diferentes demandas e problemas identificados na formação das profissionais, para a difusão de parâmetros que fortaleçam o diálogo entre as Instituições e a transformação dos referenciais teóricos a partir da análise das práticas. (BRASIL, 2003, p.5)

Nessa perspectiva de reestruturação e modernização da formação dos operadores de segurança pública e, consequentemente, na busca da redução dos índices de violência e criminalidade, e que nesse contexto também está incluso o enfrentamento da violência policial surgem diversos órgãos[2] visando o melhoramento do aparelho estatal de segurança pública, sobretudo dando ênfase na implementação de uma polícia mais humanizada, como é exemplificada na filosofia de polícia comunitária, princípios estes que estariam em plena consonância o artigo 5º da CF (que trata dos direitos e garantias fundamentais) e 144: “[...] a segurança pública é direito e responsabilidade de todos [...]”.
Cabe destacar, que ainda neste sentido, são criadas várias leis que promovem a institucionalização e legitimação da cidadania, dentre as quais: a Lei 7.716/89 (que define os crimes de preconceito de raça ou de cor), o Programa Nacional dos Direitos Humanos, (1996) e a Lei 9.455, de 1997 (que define os crimes contra a tortura).
Com a institucionalização e, consequentemente inserção, na grade curricular, nos cursos de formação de praças e oficiais[3] da PMRN, dos parâmetros constantes na nova matriz curricular nacional, pôde-se perceber há uma constante mudança, visando uma melhor adequação aos novos parâmetros curriculares emanados nacionalmente, bem como, com vistas a atender os novos anseios sociais, tornando-se, portanto um grande desafio a ser superado. Nessa perspectiva, o Governo Federal, com o objetivo de implantar um plano de segurança pública estadual, fomenta através dessas medidas a (re)qualificação dos operadores da segurança, que fica a cargo de cada unidade federativa.
No entanto, apesar dos esforços engendrados para construção de um Estado democrático de direito, o qual opera a partir da estruturação e fortalecimento de algumas instituições sociais, dentre os quais se insere as agencias policiais, algumas constatações tem se interposto a esses esforços.
Nesse contexto, Caldeira (2003), enfatiza que práticas ilícitas exercidas por agentes públicos no Brasil são conhecidas desde a colonização. Portanto, a violência praticada pelo aparelho repressor de Estado, e/ou por seus agentes, é um problema complexo que possui raízes na organização sócio-cultural brasileira, nas estruturas econômicas e nas relações de poder (FOUCAULT, 2008) e, acreditamos, também, no processo formativo dos operadores de segurança.
Isso nos leva a perceber como se faz urgente uma articulação entre as esferas de governo e a sociedade civil organizada, no tocante à reflexão e implementação de uma política de segurança pública, potencializando os órgãos existentes na elaboração de um plano estadualizado de educação em segurança pública que contemple as especificidades da dinâmica policial.
Para tanto, antes, porém de adentrarmos pela investigação bibliográfica das políticas formativas adotadas pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, far-se-á uma pequena, mas, necessária incursão histórica acerca da criação e institucionalização das Polícias Militares Brasileiras e, especial, a Potiguar.


[1] É forçoso esclarecer que a significação dada por Balestreri para o termo ideologia, é notadamente, o de ideário, diferenciando-o daquela forma de dominação e subjugação humanas, que é abordada por Chauí.
[2]As ouvidorias, corregedorias, ombudsman, órgãos que expressam um compromisso do Estado e da sociedade civil organizada na implementação de políticas públicas de controle e fiscalização dos órgãos de segurança.
[3] Praças e oficiais são cargos dentro da hierarquia policial militar. No primeiro nível existem as graduações de soldados, cabos, sargentos e subtenentes. No segundo existem os postos de aspirante, segundo e primeiro tenentes, capitão, major, tenente coronel e coronel.


Referência:
Silva, João Batista da.Políticas públicas de educação na polícia militar do Rio Grande do Norte. 70 f.  Monografia (Especialização) Universidade Estácio de Sá. Natal, 2010.


Have a nice week my friends!

sábado, 20 de abril de 2013

Teatro almost free na Casa da Ribeira

Saudações internautas!

Segue logo  uma dica peça teatral na Casa Ribeira (almost free)!

Segue também a divulgação de eventos sobre gestão de políticas públicas na seara cultural.

Vale a pena conferir!
Dias 19, 20 e 21 de abril | Espetáculo infantil contemplado no edital Cena Aberta Nordeste, patrocinado pela Funarte e Ministério da Cultura.
20 de abril de 2013 às 17h
Teatro
Valor: R$ 10,00
Mais informações: (84) 3211-7710
 
20 de abril de 2013 às 20h
Teatro
Valor: R$ 10,00
Mais informações: (84) 3211-7710
 
Dias 19, 20 e 21 de abril | Espetáculo contemplado no edital Cena Aberta Nordeste, patrocinado pela Funarte e Ministério da Cultura.
21 de abril de 2013 às 17h
Teatro
Valor: R$ 10,00
Mais informações: (84) 3211-7710
 
Dias 19, 20 e 21 de abril | Espetáculo infantil contemplado no edital Cena Aberta Nordeste, patrocinado pela Funarte e Ministério da Cultura.
21 de abril de 2013 às 20h
Teatro
Valor: R$ 10,00
Mais informações: (84) 3211-7710
 
Dias 19, 20 e 21 de abril | Espetáculo contemplado no edital Cena Aberta Nordeste, patrocinado pela Funarte e Ministério da Cultura.
27 de abril de 2013 às 17h
Teatro
Valor: R$ 20,00
Mais informações: (84) 3211-7710
 
Espetáculo é resultado do projeto Cena Aberta Formação. Patrocínio: Lei Câmara Cascudo, Governo do RN, COSERN.
28 de abril de 2013 às 17h
Teatro
Valor: R$ 20,00
Mais informações: (84) 3211-7710
 
Espetáculo é resultado do projeto Cena Aberta Formação. Patrocínio: Lei Câmara Cascudo, Governo do RN, COSERN.
 






E como a gente não quer só comida! A gente quer comida diversão e arte! Fiquemos com Titãs para começarmos bem o weekend!

 Have a nice week my friends!



domingo, 14 de abril de 2013

Dizem que ela existe pra ajudar! Dizem que ela existe pra proteger! [...] Polícia para quem precisa!



Bonjour a tous! Excuse moi pour mon retard!
Sob o título Polícia para que precisa, a matéria publicada neste domingo (14), a Tribuna do Norte, através de uma de suas equipes fez uma incursão na capital potiguar, no intuito de verificar, in loco, como estava sendo realizado o policiamento noturno. Particularmente, estive recentemente em duas cidades turísticas, como Natal. A trabalho, em Recife, mas também passei dois dias de carnaval lá (durante o dia em Olinda e à noite no Recife antigo, e no semana santa's holidays em Salvador), onde pude verificar que, em todas, o policiamento é muito mais reforçado do que aqui, especialmente no corredor turístico, contando com um grande incremento de câmeras (das quais contamos com algumas em certos pontos da cidade do sol).

Para tirarem suas próprias conclusões é forçoso que leiam a curta matéria abaixo!

Rafael Barbosa - Repórter 
Tribuna do Norte

Uma reclamação é comum à maioria das pessoas que trabalham e transitam pelas vias natalenses durante a madrugada: falta polícia nas ruas. A TRIBUNA DO NORTE foi conferir a informação e por quase dez horas, entre as 20h da quinta-feira passada e as 6h da sexta, percorreu 135 quilômetros nos diversos bairros da capital potiguar para verificar a situação. O saldo foi de seis viaturas vistas em patrulhamento, três na zona Leste, e as outras três em cada uma das outras regiões, em diferentes horários da noite.
Júnior SantosDurante o percurso a equipe encontrou uma viatura policial em Mãe LuizaDurante o percurso a equipe encontrou uma viatura policial em Mãe Luiza

O trajeto começou no bairro Ribeira e seguiu até o Quilômetro Seis, passando por localidades das zonas Sul e Norte da capital, em algumas da principais avenidas da cidade, como Hermes da Fonseca e Prudente de Morais. Logo no início do caminho, na avenida Rio Branco, Cidade Alta, a equipe se deparou com um posto policial na esquina com a rua João Pessoa que funcionava normalmente. No entanto eram 20h36. Um dos dois PMs que faziam guarda no local, que não quis se identificar, informou que o posto é fechado às 23h, quando diminui a movimentação no bairro. Porém ele mesmo confirmou que as reclamações da população são constantes com relação aos furtos e assaltos na praça Padre João Maria, atrás da antiga Catedral. 

Os crimes ocorrem enquanto o posto está aberto e também depois que as atividades são encerradas. “Quando conseguimos deter os responsáveis, em sua maioria viciados, eles são liberados nas delegacias e retornam para cometer novos delitos”, reclamou o policial. O maior motivo da liberação, segundo ele, é o fato de as vítimas preferirem não registrar a queixa. A zona Leste de Natal foi a região onde a reportagem mais visualizou a presença de viaturas (três), se concentrando na Ribeira e na Cidade Alta. Lá também foi o local em que mais divergiram as opiniões por falta de policiamento entre os comerciantes.

O que não aconteceu na zona Norte. Na maior região de Natal, com o maior número de habitantes, quase todos os comerciantes e populares que aguardavam o transporte público nos pontos de ônibus reclamaram a falta de viaturas e policiais transitando, com exceção dos estabelecimentos localizados próximos a bases da PM. Alguns funcionários de comércios visitados pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE revelaram que é preciso pagar aos policiais militares para que eles passem com mais frequência em determinados locais.

Passando pela zona Sul da cidade, em Ponta negra, as maiores reclamações são na orla da praia. O comerciante carioca Ricardo Lima mora em Natal há 25 anos e trabalha na orla de Ponta Negra há 15, vendendo sanduíche. Ele disse à reportagem que o policiamento cessa depois que também diminui o movimento nos bares. “Isso por volta das 23h”, disse. Carioca, como é mais conhecido o vendedor, afirmou também que isso acontece desde que tiveram início as deteriorações do caçadão. “Foi quando diminuiu o movimento e o policiamento”, explicou.

A TN também esteve na zona Oeste, na Cidade da Esperança, mais precisamente na Rodoviária da cidade. Por lá, as reclamações partiram dos taxistas, que entram a noite carregando os passageiros que chegam à capital potiguar. Um deles, José Francisco, de 72 anos de idade, afirmou que raramente vê as viaturas da Polícia Militar circulando pela região, apesar de o 9º Batalhão da corporação, responsável pelo patrulhamento na zona Oeste, ficar sediado a alguns metros do terminal rodoviário e dos bares que ficam abertos 24 horas por dia na avenida Capitão Mor Gouveia.

Polícia não divulga efetivo diário em Natal

A Polícia Militar preferiu não divulgar o número de policiais por turno que atuam nos Batalhões da corporação em Natal, por uma questão de segurança. De acordo com o coronel Alarico Azevedo, a divulgação da atuação dividida por horários do efetivo pode prejudicar o trabalho da PM, informando aos criminosos a quantidade e horários que os policiais estão na rua. No entanto, a média diária de homens na rua nas diferentes modalidades de policiamento na capital, segundo o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, comandante geral da PM, é de 800.
Júnior SantosA avenida Coronel Estevam (av. 9), no Alecrim, durante a noiteA avenida Coronel Estevam (av. 9), no Alecrim, durante a noite

Na Polícia Civil, são 15 delegacias distritais e 17 especializadas funcionando em Natal, segundo consta no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. As Dps funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta. Depois deste horário e nos finais de semana, duas delegacias ficam abertas para o registro de ocorrências: a Plantão Zona Sul e a Plantão Zona Norte. Essas duas também abrem por 24 horas nas sextas-feiras.

Ocorrências movimentam noite da cidade

Durante a noite, a reportagem se deparou com duas ocorrências policiais. A primeira ocorreu por volta das 22h da quinta-feira. Um homem de 40 anos foi assassinado em Mãe Luiza, na zona Leste da cidade, com mais de 15 disparos de arma de fogo. Quando a equipe chegou ao local, em um beco próximo à rua Pinto Martins, a polícia já estava. Uma viatura do 1º batalhão com cinco policiais atendeu a ocorrência e eles repassaram as informações. De acordo com o subtenente Emerson Menezes, José Carlos Alves de Almeida foi executado enquanto se drogava com o irmão e o padrasto. “O alvo dos criminosos foi ele, pois o irmão não foi atingido por nenhum tiro”, afirmou o PM. José Carlos caiu morto no sofá em que estava sentado com o irmão. Não houve tempo sequer para receber atendimento médico. Segundo a família, ele usava drogas há algum tempo, mas nunca havia sido detida por envolvimento com o tráfico de entorpecentes. A investigação da autoria do homicídio fica a cargo da Polícia Civil.

Outro crime foi registrado já pela 1h da madrugada da sexta, apesar de ter iniciado às 21h, segundo as vítimas. Uma quadrilha invadiu o Centro Administrativo do governo e arrombou três caixas eletrônicos do Banco do Brasil localizados na sede da Secretaria de Educação e da Cultura (Seec). Quanto a TN chegou ao local, também havia duas viaturas, desta vez do Batalhão de Choque. Os vigilantes que faziam guarda no prédio relataram que cerca de nove homens participaram da ação. Eles renderam os vigias e os mantiveram presos em uma sala. Em seguida, arrombaram os terminais com maçaricos e fugiram com o dinheiro roubado. Em nenhuma das ocorrências os responsáveis pelos crimes foram detidos, apesar de a PM ter realizado diligências à procura deles.


Fonte:


Para concluirmos, um clássico do rock nacional, de uma das décadas mais produtivas da música brasileira, a década de 80, do século passado, que retrata um pouco da ausência do Estado, especialmente na segurança pública, mas também para que se possa refletir sobre as novas formas de degradação social, nas mais variadas classes e instituições sociais!
Let's go see Titãs: Polícia para quem precisa!

À bientôt mes amis!

domingo, 7 de abril de 2013

Cursos de idiomas para profissionais de segurança pública do RN


O DIRETOR DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, divulga:


INSCRIÇÃO PARA CURSOS DE IDIOMAS - PRONATEC/SENAC
PÚBLICO ALVO:
Oficiais e Praças.
OBJETIVO: Visa a capacitação dos operadores de segurança pública para o serviço policial do evento COPA/2014.
INSCRIÇÕES: (PRORROGADAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!)até o dia 12 de abril de 2013 sexta-feira. 
CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO:
Os locais de realização das aulas e inscrições são os seguintes: CPRE, BPCHOQUE, APM, CFAPM, 2ºBPM, 3ºBPM, 12ºBPM, CENTRO CLÍNICO, HCCPG e as 2ª, 3ª CIAs/8ºBPM. Sendo no máximo 20 (vinte) inscritos por cada turma e a realização no período de abril a junho de 2013.
PROCESSO SELETIVO:
Para participar do processo seletivo é necessário apresentar documento de indicação do comandante/chefe imediato, ficha de inscrição, cópia da identidade funcional, cópia do comprovante de residência. Maiores informações na Diretoria de Ensino PMRN (3232-6391/6392) ou Boletim Geral.
Obs.: Cada aluno receberá R$2,00 (dois reais) por cada hora/aula.