Algumas características do sistema penintencário brasileiro

Saudações internautas!

Logo abaixo uma entrevista com o professor universitário Alípio Souza Filho acerca das principais características do sistema penitenciário brasileiro e após o vídeo um exemplo de que é possível mudar a realidade desse sistema.

APAC de Macau completa 5 anos de implantação com baixos índices de reincidência

A unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), instalada no município de Macau, completou cinco anos de atividades, com o objetivo de promover a ressocialização de apenados. O método utilizado pela APAC é referência quando se fala em ressocialização de apenados, apresentando-se como alternativa de gestão prisional humanizada, com custos reduzidos para o Estado, e que pode reduzir os índices de reincidência.

“Estamos, após esses cinco anos, com um índice de 15% em reincidentes”, aponta o juiz Gustavo Marinho, coordenador do programa Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do RN. O magistrado considera satisfatório o resultado do primeiro quinquênio, mas ressalta que o ideal a ser buscado é 5% apenas, índice bem inferior aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos do sistema prisional brasileiro.

A metodologia fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, através da qual os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade.

“Por meio do Programa Novos Rumos na Execução Penal, que tem como presidente o desembargador Saraiva Sobrinho, o TJRN fomenta a unidade APAC presente no município de Macau, graças, também, à iniciativa do então presidente do TJRN, em 2009, o desembargador Rafael Godeiro e as gestões seguintes que permaneceram em abraçar a iniciativa”, conta o juiz.

Dignidade

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o mutirão carcerário realizado no Rio Grande do Norte em 2013, a APAC de Macau foi considerada a única unidade prisional no Estado que está de acordo com o que dispõe a Lei de Execução Penal, oferecendo condições dignas para a permanência do preso. A estrutura tem capacidade para abrigar 20 recuperandos de regime fechado e outros dez, em regime semiaberto.

A unidade pioneira foi reconhecida como entidade de utilidade pública por meio da Lei Estadual nº 9661/2012. A APAC Macau conta com a participação de 30 voluntários, entre representantes de entidades religiosas, professores, pedagogos, profissionais liberais, aposentados.

“Há a meta de se implantar uma outra unidade, mas isso ainda está em discussões com o Governo do Estado, que demonstrou interesse. Mas, não podemos falar em datas ou em que cidade, pois a implantação de uma APAC também depende de conscientização da população que a receberá”, explica o juiz Gustavo Marinho.

SAIBA MAIS

A Apac surgiu em 1972, criada por um grupo de voluntários cristãos, em São José dos Campos (SP). Atualmente, seus 40 centros de reintegração social estão distribuídos pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito Santo. Nessas unidades, a metodologia aplicada é apoiada em 12 pilares, entre os quais a participação da família e da comunidade, a valorização do ser humano, o incentivo à espiritualidade, a colaboração entre detentos e o trabalho.

A Apac é uma entidade sem fins lucrativos. Opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto. Seu foco está na recuperação do preso, na proteção da sociedade, no socorro à vítima e na promoção da Justiça.

Minas Gerais é hoje o Estado brasileiro com maior número de APACs, contando hoje com 33 unidades. São mais de 2.200 presos em prédios próprios, sem a presença da Polícia ou de agentes penitenciários.

As unidades em funcionamento no País são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de que o número de detentos não deve ser superior a 200. Todos eles passaram por rigoroso processo de avaliação, que atestou seu bom comportamento. Os indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas dificilmente têm acesso a essa metodologia. Nas Apacs, os próprios recuperandos, como são chamados os condenados, têm as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não há agentes penitenciários e armas de fogo

Fontes:

https://www.youtube.com/shared?ci=QP3ICWplWYk. Acesso em: 30 jan 2017.

http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/9523-apac-de-macau-completa-5-anos-de-implantacao-com-baixos-indices-de-reincidencia. Acesso em: 30 jan 2017.

JUNTO E MISTURADO: UMA ETNOGRAFIA DO PCC

Saudações Caríssimos (as)!

A Rede Record de TV mostrou neste último domingo, no programa Domingo Espetacular, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) se organiza e como ele opera no sistema penitenciário brasileiro. A reportagem esmiúça um pouco como e quais são algumas das pessoas que teriam posições importantes no partido, como é chamado pelo seus integrantes, conforme a matéria.


Para um reflexão mais apurada sobre a temática recomendamos o livro abaixo:

JUNTO E MISTURADO: UMA ETNOGRAFIA DO PCC Karina Biondi, Ed. Terceiro Nome Em maio de 2006, uma onda de violência atingiu o estado de São Paulo. Rebeliões em presídios, morte de agentes públicos, ataques a bancos e a transportes coletivos paralisaram a maior cidade do país. O mais surpreendente é que esses eventos estariam sendo coordenados a partir das prisões, numa demonstração de força do crime organizado instalado no sistema penitenciário paulista. Tais acontecimentos ainda hoje são nebulosos, tanto no que diz respeito aos seus mentores quanto ao alcance e legalidade das ações repressivas das autoridades que restabeleceram a ordem. O maio sangrento, no entanto, deu visibilidade a um ator coletivo que, no imaginário social, tornou-se sinônimo de crime organizado: o Primeiro Comando da Capital. O livro Junto e misturado, de Karina Biondi, desmistifica essa imagem do PCC como quintessência do crime organizado ao fornecer relatos e descrições de presos e seus familiares obtidos em dias de visita nas cadeias. Para a autora, o PCC não é um grupo hierárquico, mas sim um coletivo sem liderança que contribuiu decisivamente para a pacificação dos conflitos entre presos no interior das prisões. O mérito do trabalho consiste em mostrar como a existência do PCC não pode ser compreendida sem uma reflexão acerca do sistema prisional brasileiro, com sua história de violência e iniquidade. Pode-se questionar se a ideia do papel pacificador do PCC não obscurece o fato de que a violência continua a ser empregada contra aqueles que não fazem parte do Comando – entidades rivais, presos estigmatizados etc. –, já que se trata de regular um espaço de ação necessariamente violento: o mundo do crime. A existência do PCC aponta para um problema político incontornável na sociedade brasileira: o respeito aos direitos humanos, mesmo os daqueles condenados pela justiça. A atuação do Comando, porém, baseada no emprego da violência, o coloca aquém do horizonte da democracia. De qualquer modo, o livro de Biondi fornece novas perspectivas para a discussão da violência nas prisões brasileiras. Marcos César Alvarez Professor de Sociologia da USP e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência – NEV Fonte:http://www.diplomatique.org.br/resenhas.php?edicao=36

Siga o link e veja o vídeo na íntegra sobre a organização:
http://noticias.r7.com/videos/exclusivo-saiba-como-funciona-a-faccao-criminosa-mais-perigosa-do-pais/idmedia/51a2b02a0cf2797b4d60946f.html


Voltaremos a essa problemática!

À bientôt mes amis!

Retomando o Sistema peniteciário!

Saudações Caríssimos internautas!

Sem querer ser redundante, mas a temática, para não dizer problema é sempre recorrente, seja em nível nacional, seja nas penitenciárias, ou presídios provisórios (se é que esse termo pode ser utilizado, de acordo com a Lei de execuções penais) aqui do RN!

Logo abaixo segue o depoimento do Corregedor do principal presídio do nosso estado, ou seja, a Penitenciária de Alcacuz, o magistrado Herinque Baltazar!


"É um sistema que não tem como funcionar"

Juiz é corregedor do presídio de Alcaçuz. Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press

Em meio aos desdobramentos da maior fuga da história do presídio de Alcaçuz, o termo inimigo foi usado pela primeira vez pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fábio Holanda. "Inimigos foram vencidos", disse ele afirmando ter tomado as rédeas da penitenciária. A frase indireta parece ter causado um efeito direto. O ex-coordenador José Olímpio, exonerado após a fuga, tratou logo de declarar que não era inimigo do Governo. Os agentes penitenciários mostraram um vídeo à imprensa para provar que os presos poderiam fugir sem a ajuda deles. O único que não armou sua defesa foi o próprio Estado, ainda dono da razão. "O caos acabou. Nunca mais acontecerá algo assim no estado novamente", afirmou, mais uma vez, Fábio Holanda. Quinze dias depois mais seis presos fugiram e surgiu uma nova frase: "É o Estado que não está dando condições para o sistema funcionar". Dessa vez, quem fala é o juiz de Execuções Penais e corregedor de Alcaçuz, Henrique Baltazar dos Santos. Em entrevista a O Poti/Diário de Natal, ele deixou claro não só a falta de investimentos no sistema penitenciário, mas a corrupção latente por ausência de fiscalização. O juiz diz ainda que o Estado não tem o controle de quem está preso em Alcaçuz, e ainda levanta a possibilidade dos 41 presos não terem fugido no mesmo dia.

Como o senhor resumiria a situação de Alcaçuz hoje?
Um desastre. A penitenciária de Alcaçuz, além de velha e deteriorada, apresenta problemas novos. Você tem um presídio que quando foi construído já não estava correto, em cima de uma duna, onde há uma possibilidade enorme de cavar um túnel para fugir. Também ocupa uma área muito grande e não é bem separado. 

A penitenciária foi mal projetada?
Eu não sei se ela é mal projeta ou o problema foi na construção. Aqueles pavilhões precisam de contenções ao redor. Uma cerca colocada ao redor e com penetração subterrânea. Não tem nada disso. Existem vários métodos de contenção de túneis. Além disso, o prédio, na parte da estrutura física, é todo velho e com problemas. Há guaritas que não são utilizadas. A principal, por exemplo, os policiais não podem subir porque levam choque. Ela fica em cima de uma caixa d'água. E o outro problema é que todos os pavilhões estão deteriorados. Hoje, os agentes não ficam nesses pavilhõessozinhos ou em grupos, com medo de serem atacados. Os presos podem sair tranquilamente de dentro das celas e percorrer os pavilhões, porque há buracos nas estruturas. 






Para ver a matéria na íntegra singa o link:http://www.diariodenatal.com.br/2012/02/05/cidades5_0.php

Have a nice week!

O colapso no Sistema Penitenciário do RN!

Como temos dialogado nesse espaço, urge que a sociedade brasileira encontre soluções para uma das falências do Estado: o Sistema penitenciário.

Após a leitura tirem suas próprias conclusões!

Será que Marcos Rolim em sua obra "A síndrome da rainha vermelha" teria razão!? Nessa metáfora o autor remete o país ao conto de Alice no país das maravilhas. Ou seja, a impressão que se tem é que quanto mais andamos, digo, o Estado coloca em prática políticas emergencialistas, mais o caos se evidencia!

PM intensifica abordagens para recapturar foragidos de Alcaçuz

A Polícia Militar disponibilizou todo o efetivo serviço da corporação para tentar recapturar os 38 fugitivos da Penitenciário Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

emanuel amaralCoronel Francisco Canindé Araújo, comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

O helicóptero Potiguar I  também foi disponibilizado para as buscas aos fugitivos. O coronel Francisco Araújo, comandante geral da PM do Rio Grande do Norte, afirma que as abordagens policiais serão intensificadas em toda a cidade. "Cada batalhão da Polícia Militar intensificará a fiscalização em sua área de atuação", corroborou o coronel.

Araújo conta que aguarda uma lista de possíveis endereços de onde podem estar os foragidos, que será repassada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Com isso em mão, a PM vai realizar diligências até os locais, na tentativa de recapturar os homens. A polícia também vai continuar com as abordagens aos ônibus.

 

Para ver a matéria completa siga o link: http://tribunadonorte.com.br/noticia/pm-intensifica-abordagens-para-recapturar-foragidos-de-alcacuz/209570

As autoridades com a palavra!

Have a nice weekend!

Para um maior aprofundamento veja:

ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.; Oxford, Inglaterra: University of Oxpord, Centre for Brazilian Studies, 2006.

Como vai o sistema penitenciário!!!??? (Parte IV)

Como é notório, algumas temáticas são mais recorrentes que outras em nosso Blog! Muito embora tenhamos a preocupação de não nos tornarmos repetitivos e, nesse sentido, sacal.


Desta feita, retomaremos à uma das problemáticas mais desafiadoras na área da Segurança Pública, atualmente - O Sistema Penitenciário. 


Com o boom demográfico ocorrido no final do século XX, muitos problemas sociais com ele foram intensificados. Nessa perspectiva, o enclausuramento de uma massa de marginalizados que foram engendrados (FOUCAULT, 1977).


Logo abaixo segue um panorama geral do sistema prisional brasileiro e no nosso estado.






Cidades
Edição de sábado, 26 de novembro de 2011 

Sistema carcerário precisa de R$ 160 mi contra déficit de vagas

Este é o montante mínimo necessário para sanar a falta de 4 mil vagas nos presídios do Rio Grande do Norte
Fernanda Zauli // fernandazauli.rn@dabr.com.br

No mínimo R$ 160 milhões. Esse seria o investimento necessário para resolver o problema do déficit de 4 mil vagas no sistema prisional do Rio Grande do Norte. De acordo com o coordenador do sistema penitenciário do estado, José Olímpio, o custo de construção de cada vaga é R$ 40 mil. Na última quarta-feira o Ministério da Justiça lançou o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional que pretende zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, por meio de um investimento de R$ 1,1 bilhão que serão destinados, até 2013, pela União aos estados e ao Distrito Federal. O governo do RN pretende pleitear parte destes recursos para a construção de seis penitenciárias e cadeias públicas no estado.

Governo quer construir pelo menos seis novas unidades, mas precisa de 23. // Carlos Santos/DN/D.A Press.

A expectativa do governo federal é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos, sendo 15 mil vagas femininas e 27,5 mil masculinas em todo o país. ""É necessário somar esforços para cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reinseridas na sociedade. Temos que construir e ampliar as unidades prisionais, não há alternativa", afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O Rio Grande do Norte possui 11 presídios e 27 Centros de Detenção Provisória (CDPs), quase todos com problema de superlotação. "A penitenciária de Parnamirim, por exemplo, tem capacidade para 288 presos e abriga atualmente 476. A cadeia pública no Raimundo Nonato tem hoje 396 presos e a capacidade é de 160", informou José Olímpio. Segundo ele, a intenção do governo do estado é resolver o problema dos CDPs que não têm estrutura para abrigar os presos. "Queremos devolver todas essas delegacias que foram transformadas em CDPs e custodiar os presos em cadeias públicas e presídios", disse.

O coordenador do sistema penitenciário do estado afirmou ainda que o governo possui seis terrenos que poderão abrigar as novas unidades, localizados em Parnamirim, Macau,Ceará-Mirim, Lajes, Currais Novos e Parelhas. A intenção do governo é que cada uma dessas unidades tenha, em média, 250 vagas. "Temos que ter uma nova penitenciária e uma cadeia pública para os presos da grande Natal, porque hoje os presos dessa região são levados para Alcaçuz ou Parnamirim, e esses presídios já não comportam mais a demanda", disse José Olímpio. No entanto, para resolver o problema da superlotação nos presídios, segundo ele, será necessário construir 23 novas unidades até 2015. "Foi o que nós incluímos no Plano Plurianual".

O Ministério da Justiça vai oferecer um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que devem ser adotados como modelos pelos estados. Os projetos devem ser apresentados pelos estados entre 28 de novembro e 23 de dezembro.

Monitoração eletrônica
Durante o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional foi apresentado o decreto que regulamenta a monitoração eletrônica de presos provisórios e condenados. O sistema está em fase experimental em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Manaus. No Rio Grande do Norte, de acordo com José Olímpio, a implantação da monitoração eletrônica está em fase de avaliação. Segundo ele, em maio deste ano houve uma apresentação do funcionamento da tornozeleira eletrônica e cinco empresas se interessaram em fornecer o equipamento para monitorar em tempo real detentos fora das penitenciárias. "Nós queríamos fazer um teste com 10 presos para avaliar o funcionamento das tornozeleiras, mas nenhuma dessas empresas quis se comprometer. Além disso, faltam alguns ajustes em relação à responsabilidade da manutenção dos equipamentos e o monitoramento. Não está claro, por exemplo, de quem é a responsabilidade de recolher o preso caso ele venha a se evadir", afirmou.

Além da construção e ampliação das cadeias, o Ministério da Justiça realiza outras ações com o objetivo de tornar o sistema prisional mais eficiente. Em junho, entrou em vigor a lei , que atualiza o Código de Processo Penal e oferece aos juízes novas opções para afastar ameaças à condução do processo, como o monitoramento eletrônico do acusado, a suspensão do exercício de sua função pública e o aumento do valor da fiança.


Fonte : http://www.diariodenatal.com.br/2011/11/26/cidades2_0.php


Logo abaixo um vídeo acerca do sistema de monitoramento eletrônico.

Para um maior aprofundamento do tema, sugere-se ler:

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis, Vozes, 1977. 277p.

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Sistema penitenciário (parte III)

Como havíamos falado, certamente voltaríamos a essa problemática...

Contrariamente ao que acontece no estado do RN, algumas unidades federativas despontam com medidas, que à primeira vista, dão pistas de que parecem não ser apenas paliativas.

Nessa perspectiva, a construção de presídios que difiram da maioria dos que existem atualmente, ou seja, meros depósitos de seres humanos tratados pior do que animais, são uma luz no fim do túnel.

Logo abaixo temos um vídeo do Ministro da Justiça, que visitou um desses estabelecimentos, recém-construídos que são higienizados, evitam contato com agentes penitenciários, bem como proporcionam um maior possibilidade de (re)inserção social.

Em alguns países, determinados estabelecimentos prisionais são administrados pela iniciativa privada. No Brasil, algumas experiências começam a acontecer:

O estado do Paraná é o pioneiro em matéria de gestão compartilhada em estabelecimentos prisonais. A Primeira Penitenciária Industrial do País, destinada a presos condenados do sexo masculino, em regime fechado, foi inaugurada em 12 de novembro de 1999, está localizada no Município de Guarapuava, distante 265 km de Curitiba e tem capacidade para abrigar até 240 presos. A Penitenciária Industrial de Guarapuava foi construída com recursos dos Governos Federal e Estadual. O custo total incluindo projeto, obra e circuito de TV foi no valor de R$5.323.360,00, sendo 80% provenientes de Convênio com o Ministério da Justiça e 20% do Estado do Paraná.


Para ver esse paper completo siga o link: http://jus.com.br/revista/texto/13521/as-parcerias-publico-privadas-no-sistema-penitenciario-brasileiro


Como assevera Zaverucha, a (in)segurança pública no país interessa a muitos... Mas, nessa perspectiva, talvez supra a ausência do Estado e consiga a tão sonhada (re)socialização daqueles que, na maioria das vezes, foram cooptados pelo crime sem quase nenhuma possibilidade de escolha.

Certamente voltaremos à questão!!!

Je vous embrasse!!!

ZAVERUCHA, Jorge; NASCIMENTO, Armando Luís do; OLIVEIRA, Adriano. (In) Segurança pública e ordem social. Recife: Editora Universitária da UFPE, 2007.