Direitos fundamentais são garantidos????

Conforme preceitua a nossa Carta Magna, educação, saúde, segurança, dentre outros são direitos sociais, que em tese, deveriam ser proporcionados pelo Estado, enquadrando-se nessa perspectiva, a teoria do "welfare state", ou seja, o bem estar social da coletividade, conforme a seguir : "Art. 6^o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 14.02.2000)".

Todavia, quando se parte para a prática, efetivamente pouco se tem feito, ou os serviços que são prestados são, por excelência, "precários". 

Pois bem, segue uma  matéria jornalística, noticiando que o MP estadual necessitou intervir, após um não cumprimento de prazo para contratação de professores, através de concurso público. Vale apena conferir e fazer uma reflexão acerca dos nossos representantes eleitos...!!!!  

Cidades
Edição de sexta-feira, 16 de setembro de 2011 

Concurso visa suprir déficit de professores no estado. Após descumprimento de prazos, MP quer garantia do reforço Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

O governo do Estado assumiu anteontem compromisso perante o Ministério Público e a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em realizar concurso para contratação de 3.500 professores efetivos em toda rede estadual de ensino até o dia 20 de novembro. Para isso, o Estado terá que concluir o processo administrativo para contratação da empresa que vai realizar o concurso até o dia 12 de outubro. Pelos termos do acordo, os aprovados no certame deverão ser nomeados até o primeiro dia letivo do ano de 2012.

O acordo é resultado de audiência de conciliação realizada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho. A nomeação de novos professores concursados para o quadro de docentes do Estado é uma luta que a Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, encampa há algum tempo. O objetivo é suprir os déficits de professores nas escolas estaduais e, com isso, garantir condições mínimas de educação para os alunos.

A homologação do acordo feita em juízo ocorre por causa do descumprimento de prazos assumidos pelo Governo do Estado em lançar o edital do concurso em 31 de dezembro do ano passado e depois em maio. "Por isso entramos com ação arguindo a falta de cumprimento do acordo, ficando em seguida acordado que até maio sairia o edital do concurso o que não foi cumprido. Em junho houve outra reunião em juízo e anteontem mais uma que redefiniu as datas", explica a promotora.

Para ver na íntegra siga o link abaixo..

http://www.diariodenatal.com.br/2011/09/16/cidades4_0.php 


Como diria nosso  Pensador: Até quando vamos ficar parados esperando...

Je vous ambresse!!